Senado aprova reforma da Previdência de militares e reestruturação da carreira



O Senado Federal aprovou simbolicamente nesta 4ª feira (4) o projeto de lei que reestrutura as carreiras de militares e reforma o sistema de aposentadorias do setor. O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Eis a íntegra do texto.
Enquanto as novas regras para o sistema de inativos e pensionistas evitarão gastos de R$ 97,3 bilhões, as mudanças na carreira dos militares trarão aumento de custo de R$ 86,85 bilhões para o Tesouro no mesmo período.
O texto foi enviado ao Congresso pelo governo ainda em março de 2019. Em contrapartida às regras mais duras no sistema previdenciário civil, os militares serão beneficiados com a criação e ampliação de gratificações, assim como reajuste de soldo (relativo ao posto e graduação). A reforma da Previdência geral economizará R$ 800 bilhões em 10 anos.
A matéria foi aprovada em caráter definitivo em comissão especial da Câmara em 19 de novembro. Como tinha caráter terminativo, nem precisou passar pelo plenário da Casa para chegar ao Senado.


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