Projeto que proíbe taxa para religação de água e energia é aprovado em comissão do Senado

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Projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como abastecimento de água e energia elétrica foi aprovado na Comissão de Transparência, Controle e Defesa do Consumidor nesta terça-feira 17, e agora, segue para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado. 

O relator da matéria também acatou emenda que fixa o prazo máximo de 12 horas para a religação do serviço, contadas a partir do pedido do consumidor ou da quitação de eventual débito, e inseriu a proibição de que desligamentos ou suspensões ocorram às sextas-feiras, fazendo com que o consumidor sofra penalidade adicional de, obrigatoriamente, passar todo o fim de semana sem os serviços. Fonte: Agência Senado.


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