O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta
quinta-feira (19) que não há espaço para aprovação de um novo imposto sobre
movimentação financeira. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que
o governo analisa a possibilidade de tributar transações digitais, o que
poderia incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de
bancos, por exemplo. Segundo o presidente, trata-se de uma nova CPMF com outro nome
e esse tipo de imposto atinge o cidadão mais simples.
“Esse é um imposto
regressivo que atinge mais os cidadãos simples. A justificativa que é para
evitar sonegação não é verdadeira. As transações serão cada vez mais digitais e
cada vez mais se dificulta a sonegação, independente de uma nova tributação. E
essa tributação exporta imposto e gera menos competitividade para o setor
produtivo brasileiro”, ponderou o presidente.
“Não posso ter
ficado contra a CPMF no governo do PT, e o governo no qual a agenda
economia é mais convergente com a que eu penso , defender a CPMF; seria uma
incoerência”, disse.
Fundo eleitoral
Em relação às declarações do presidente Jair Bolsonaro de vetar o fundo
eleitoral de R$ 2 bilhões, Maia afirmou que é direito do presidente de vetar e
do Congresso de derrubar ou manter o veto. Ele ponderou que o Parlamento
aprovou o valor do aumento do fundo proposto pelo Executivo.
“O que parece é que
ele está olhando uma parte da sociedade que tem críticas ao fundo eleitoral.
Agora, imagina se o parlamento começa a falar para uma parte da sociedade:
vamos fazer uma política de salário mínimo, com 5% de aumento real,
vamos ser aplaudidos por grande parte, mas vamos obrigar o presidente a vetar
porque não tem amparo no Orçamento público”, disse Maia. Fonte: Agência Câmara