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Bolsonaro concede indulto a policiais e outros agentes de segurança pública

24 de dezembro de 2019 | 24.12.19 WIB Last Updated 2019-12-24T13:49:28Z


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou ontem (23) decreto que concede indulto natalino a agentes de segurança pública que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos (sem intenção).
Segundo o Código Penal, o crime culposo é quando o acusado comete um delito por imprudência, negligência ou imperícia, sem intenção de realizá-lo. É preciso que pelo menos um sexto da pena tenha sido cumprida. Os crimes graves ou hediondos também não podem ser incluídos no indulto presidencial.

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