STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou contra a prisão em segunda instância nesta quinta-feira (7), deixando o placar 5 a 4, a favor do cumprimento da pena após a condenação em segundo grau.
Em seu voto, Gilmar afirmou que mudou de opinião sobre o tema pelo "desvirtuamento que as instâncias ordinárias começaram a perpetrar". "O que o STF decidiu em 2016 é que dar-se-ia a condição para se executar a decisão a partir do julgamento em segundo grau. Ou seja, decidiu-se que a execução da pena após a condenação em segunda instância seria possível, mas não imperativa", disse.
Antes dele, também nesta tarde, a ministra Cármen Lúcia se pronunciou a favor da prisão em segunda instância. Além dela, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin também votaram nesse sentido.
Já o lado que é contrário à tese tem os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, além de Gilmar Mendes. Ainda faltam votar o decano do Supremo, Celso de Mello, e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

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