Senado recebe novo pacote de reformas do governo

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PEC): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo (Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos.

As PECs são assinadas pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), requisito para que as propostas comecem a tramitar pela Casa. Depois que obtiverem as 27 assinaturas de senadores necessárias para começar a tramitar, os textos começarão a ser analisados pelo Senado e, se aprovados, seguirão para a Câmara dos Deputados.

A chamada PEC emergencial institui gatilhos para conter os gastos num quadro de dificuldade fiscal. Para o governo, é necessário reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar investimentos que resultem em benefícios para a população.

Já a PEC Mais Brasil propõe um redesenho do Pacto Federativo, com um novo arcabouço fiscal, flexibilização dos orçamentos e redistribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios O governo propõe ainda uma ampla revisão dos fundos públicos na terceira PEC para liberar mais de R$ 200 bilhões hoje travados.

Enquanto senadores discutem essas propostas, deputados deverão se debruçar sobre outras medidas como a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. O texto deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Fonte: Agência Senado

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