Foto: Roque
de Sá/Agência Senado
O presidente
Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do
governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à
Constituição (PEC): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a
do pacto federativo (Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos
entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos.
As PECs são
assinadas pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e
pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), requisito
para que as propostas comecem a tramitar pela Casa. Depois que obtiverem as 27
assinaturas de senadores necessárias para começar a tramitar, os textos
começarão a ser analisados pelo Senado e, se aprovados, seguirão para a Câmara
dos Deputados.
A chamada
PEC emergencial institui gatilhos para conter os gastos num quadro de
dificuldade fiscal. Para o governo, é necessário reduzir despesas obrigatórias
e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar investimentos que resultem
em benefícios para a população.
Já a PEC
Mais Brasil propõe um redesenho do Pacto Federativo, com um novo arcabouço
fiscal, flexibilização dos orçamentos e redistribuição dos recursos do pré-sal
com estados e municípios O governo
propõe ainda uma ampla revisão dos fundos públicos na terceira PEC para liberar
mais de R$ 200 bilhões hoje travados.
Enquanto
senadores discutem essas propostas, deputados deverão se debruçar sobre outras
medidas como a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço
público. O texto deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados nos próximos dias.
Fonte: Agência Senado
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