Seminário na Aleac debate riscos do projeto de privatização do saneamento básico

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O Sindicato dos Urbanitários, com a finalidade de debater o projeto de privatização do saneamento básico no Brasil e mostrar os prejuízos do Projeto de Lei (PL) Nº 3.261/2019, que está em tramitação no Congresso Nacional, realiza nesta quinta-feira, 28, um seminário para discutir a matéria. A ação, em parceria com o gabinete do deputado estadual Jenilson Leite (PSB), será realizada a partir das 15h na Assembleia Legislativa (Aleac) com a presença do advogado paraibano Geraldo Quirino.

Além de advogado, bacharel em História e pós-graduado em Direito Penal e Perícia Criminal, Quirino compõem o quadro da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PL é uma releitura da Medida Provisória Nº 868/2018, editada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) que expirou três dias antes da aprovação no Senado Federal. O projeto permite a entrada do setor privado na área do saneamento nas cidades.

Diretora de Finanças do Sindicato dos Urbanitários do Acre, Janete Rodrigues comenta que o PL tem como objetivo tirar da União a obrigação determinada pela Constituição Federal de oferta universal de tratamento de água e esgoto à população. Para ela, caso haja privatização do serviço no país as pessoas carentes serão as mais afetadas, já que não terão meios para arcar com o pagamento por água e esgoto tratados. A ideia do seminário é mobilizar a sociedade para o tema.

“Esse projeto já passou no Senado Federal e se encontra atualmente na Câmara dos Deputados, onde já teve aprovação no colégio de líderes com pedido de urgência para entrar em votação ainda nessa legislatura. Provavelmente ele entrará para a discussão e votação na próxima semana, antes do recesso parlamentar. Queremos conscientizar pessoas de que isso será prejudicial para a população brasileira, principalmente no Acre e demais estados das regiões Norte e Nordeste”, fala.

A sindicalista comenta que o Sindicato dos Urbanitários possui intensa atuação em Brasília para barrar a proposta do Governo Federal e que na sexta-feira, 29, será feita uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Rio Branco, também com a presença de Quirino. “A luta a nível nacional, assim como a nível estadual, é feita levando ao conhecimento público o tema, realização de audiências públicas nos municípios, que serão respectivamente afetados”, disse Janete.

A sindicalista afirma que o Projeto de Lei possui diversas inconstitucionalidades e atinge a universalização do saneamento básico às populações carentes, trará perda dos contratos de programas sociais e ocasionará tarifas altas. Ela lembra que durante o processo de privatização da Eletroacre o sindicato alertou para os prejuízos. “E mesmo assim não nos deram ouvidos. Hoje sofremos com os desmandos da Energisa, que cobra altas tarifas e presta um serviço de má qualidade no estado”, finaliza a diretora.


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