Devido à
falta de quórum no Plenário por conta da reunião do Brics e depois de ouvir
apelos de vários senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu
adiar para a semana que vem a conclusão da votação da chamada PEC Paralela da
Previdência.
O texto-base
da PEC Paralela foi aprovado na semana passada, ficaram pendentes de votação
quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo
relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O texto-base
foi aprovado com 56 votos a favor e 11 contra. O texto do relator altera pontos
da reforma da Previdência, que foi aprovada pelo Senado em outubro e foi em
sessão solene do Congresso Nacional na terça-feira (12) passada.
A principal
mudança da PEC Paralela é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de
aposentadorias. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis
ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da
União por meio de lei ordinária.
O texto
estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e
abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a
Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial
da reforma da Previdência. O benefício, que deverá ser criado posteriormente
por lei, concentrará recursos nas famílias mais pobres e na primeira infância.
Ficaram
pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias que propõem
alterações no texto principal.
Depois de a
votação em primeiro turno ser completada, a PEC Paralela ainda terá de ser
confirmada pelo Plenário em votação em segundo turno antes de seguir para a
apreciação da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado