Em reunião
entre líderes da Câmara, do Senado e o ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou
definido que o Congresso vai dar prioridade à proposta de emenda à Constituição
sobre prisão em segunda instância que está na Câmara dos Deputados. Assim, o
Senado abre mão de votar o projeto de lei que tem o mesmo objetivo. O
entendimento da maioria dos parlamentares que participaram do acordo, fechado
com apoio dos presidentes Davi Alcolumbre, do Senado, e Rodrigo Maia, da
Câmara, é que a proposta da Câmara é mais ampla e corre menos riscos de ser
questionada futuramente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi decidido
na reunião, que ocorreu na residência oficial do Senado, que uma comissão
formada por senadores acompanhará a discussão da proposta na Câmara enquanto o
texto não chega ao Senado. Líderes da Câmara também se comprometeram a indicar
até a próxima semana os membros da comissão especial que analisará a PEC e
definir um calendário para votação da proposta, requisito imposto por senadores
que temem que ela ande de forma lenta na outra Casa.
Davi
Alcolumbre apontou que a decisão tomada pela maioria dos líderes não é uma
tentativa de atrasar a discussão da antecipação da execução penal no país, mas
de aprovar uma proposta que não gere questionamentos. Ele defendeu uma
“conciliação” em torno do tema.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que
participou da reunião como “observador”, mas defendeu a aprovação da
possibilidade de prisão em segunda instância de forma urgente.
Fonte: Agência Senado