Liberou geral: Juíza do Paraná manda soltar ex-ministro José Dirceu

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(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Para Ana Carolina Bartolamei Ramos, de Curitiba, com o veto à execução de pena em 2ª instância, não há ‘outro fundamento fático’ para manter o petista preso
A juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, ordenou na noite desta sexta-feira, 8, a soltura do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). A decisão foi tomada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar a execução de pena após condenação em segunda instância.

Segundo a magistrada, como os recursos de Dirceu ainda precisam ser analisados por outras instâncias deixou de existir “qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena”, visto que uma antiga decisão de prisão preventiva havia sido suspensa pelo mesmo STF em um habeas corpus apresentado pela defesa do petista. O ex-ministro pode deixar a cadeia, em Curitiba, ainda nesta sexta-feira.


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