Jair Bolsonaro irá ao Congresso para entregar propostas da equipe econômica

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O presidente Jair Bolsonaro, deve vir ao Senado nesta terça-feira para entregar ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo. Também participam da entrega os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ato está marcado para daqui a pouco as 11h, no gabinete da Presidência do Senado.

São esperadas três propostas de emenda à Constituição (PECs) para alterar a regra de ouro, definir medidas de controle fiscal para os estados e promover uma ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. O teor das PECs será detalhado em coletiva após a entrega.

Uma das propostas altera a chamada regra de ouro, instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.
Fonte; Ag. Senado

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