Condenado a 30 anos de reclusão na
Operação Lava-Jato, éx-ministro quer aproveitar brecha deixada pelo Supremo,
que declarou inconstitucional a prisão em segunda instância
Depois de Lula, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula) entrou na fila e também
protocolou, na manhã desta sexta-feira (8/11), pedido de liberdade. Condenado a
30 anos, 9 meses e dez dias de reclusão na Operação Lava-Jato, por corrupção e
lavagem de dinheiro, Dirceu quer aproveitar a brecha deixada pelo Supremo
Tribunal Federal que, na quinta (7/11), por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a prisão em segunda
instância - reclusão
agora só vale depois de esgotados todos os recursos possíveis, ou seja, com o
trânsito em julgado.
O pedido levado ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, é subscrito pelos criminalistas Roberto Podval, Paula Moreira Indalécio, Daniel Romeiro e Viviane Santana Jacob Raffaini. Eles defendem o ex-ministro. Ressaltam que, apesar da decisão do Supremo ainda não ter sido publicada, o julgamento foi realizado em sessão pública e transmitido pela imprensa com repercussão nacional, "sendo, portanto, fato jurídico notório".