Ilícitos ocorriam na
concessão de lotes de assentamentos rurais e de créditos de instalação.
Processos com indícios de fraude totalizam cerca de R$ 9 milhões
A
Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (13), na
Paraíba, da Operação Amigos do Rei. O trabalho é realizado em parceria com a
Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é
combater o desvio de recursos federais do Programa Nacional de Reforma Agrária
(PNRA), sob a responsabilidade da Superintendência Regional do Incra no Estado.
Os auditores
analisaram processos relativos ao período de janeiro de 2018 a maio de 2019,
cujo montante de recursos com indícios de fraude totaliza cerca de R$ 9
milhões. A apuração contou com pleno apoio do novo superintendente do Incra na
Paraíba, que assumiu o cargo em agosto deste ano, no sentido de fornecer acesso
a documentos e informações solicitados pela CGU.
Impacto social
A Paraíba possui 309 Projetos de Assentamentos, contemplando cerca
de 19,6 mil beneficiários. A inobservância dos critérios legais para a
concessão de lotes e de créditos rurais, bem como a utilização do cargo público
para favorecer pessoas que lhe são próximas, fragilizam a execução das ações do
PNRA.
Além da distribuição de terras, os assentamentos da Reforma Agrária dão condições de moradia e de produção familiar e garantem a segurança alimentar de brasileiros das zonas rurais que, até então, se encontravam sob risco alimentar e social.
Além da distribuição de terras, os assentamentos da Reforma Agrária dão condições de moradia e de produção familiar e garantem a segurança alimentar de brasileiros das zonas rurais que, até então, se encontravam sob risco alimentar e social.
Diligências
A Operação Amigos do Rei consiste no cumprimento de oito
mandados de busca e apreensão. A Justiça Federal também decretou o afastamento do cargo público de dois
servidores do Incra na Paraíba, sendo um deles o ex-superintendente substituto.
Os trabalhos contam com a participação de seis auditores da CGU e de 60 policiais federais.
A CGU, por meio da
Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém um canal para
o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Amigos
do Reis ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de
formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a
opção “Não identificado”.
Assessoria de Comunicação Social