A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados bem que tentou, mas não
conseguiu apreciar e votar o relatório favorável à PEC da Segunda Instância. A
sessão só começou depois das 17 horas e constavam ainda quatro requerimentos de
inversão de pauta.
A Proposta de Emenda à Constituição
em tramitação no colegiado deixa clara, no texto constitucional, a
possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
O presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) acredita que o relatório ainda deve ser votado
nesta semana, mas a intenção deve esbarrar no ponto facultativo do congresso
por causa da 11ª Cúpula do Brics do Brics que reúne delegações do Brasil,
Rússia, Índia, China e África do Sul nesta quarta e quinta-feira, em Brasília.
Francischini lembrou que a PEC já
está na pauta há mais de dois meses e o acordo na comissão foi de que os
deputados esperariam a decisão do Supremo para votar a proposta. Ele assegurou
que aprovar a PEC é prioridade máxima.
Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de
recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. Hoje, a Constituição
diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado,
ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da
Justiça.
Para a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) “a intenção de votar
uma emenda à Constituição desta natureza é casuística”.