O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 26,
o Projeto de Lei do Senado, que regulamenta o Revalida, um exame nacional de
revalidação de diplomas estrangeiros de médicos. Devido às mudanças, a matéria
retornará ao Senado.
O texto aprovado é
um substitutivo apresentado
pelo relator, deputado Ricardo Barros
(PP-PR). O projeto foi votado após um acordo que envolveu a
tramitação da Medida Provisória 890/19, sobre a criação do programa Médicos
pelo Brasil.
O relator da MP,
senador Confúcio Moura (MDB-RO), havia inserido pontos sobre o Revalida, que
acabaram sendo incorporados ao texto do projeto.
O Revalida atesta,
por meio de provas escrita e prática, os conhecimentos e as competências de
médicos, brasileiros ou estrangeiros, formados no exterior. A novidade em
relação ao modelo atual é a participação de faculdades privadas de Medicina no
processo.
Segundo o texto
aprovado, o Revalida será implementado pela União e acompanhado pelo Conselho
Federal de Medicina (CFM). Os exames poderão ter a participação de instituições
de educação superior públicas e privadas que tenham curso de Medicina com
avaliação 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Atualmente, o exame
conta apenas com a participação de universidades públicas e é regulado por uma
portaria.
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