STF retoma julgamento e placar está 3 a 1 a favor da prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal  (STF) suspendeu no início da noite o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O placar até o momento está em 3 a 1 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos. O julgamento será retomado às 14h de amanhã,  quinta-feira (24).

Relator das ações sobre o tema, o ministro Marco Aurélio votou contra a prisão após segunda instância, defendendo a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver "sentença condenatória transitada em julgado".

Esse entendimento pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Depois do relator, os ministros Alexandre de Morais e Edson Fachin divergiram dele e consideraram que a prisão após condenação de segundo grau não desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência. Faltam oito votos.