O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da noite o
julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.
O placar até o momento está em 3 a 1 a favor da possibilidade de executar a
pena antes de esgotados todos os recursos. O julgamento será retomado às 14h de
amanhã, quinta-feira (24).
Relator das ações sobre o
tema, o ministro Marco Aurélio votou contra a prisão após segunda instância,
defendendo a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal,
segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver
"sentença condenatória transitada em julgado".
Esse entendimento pode
beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde
abril de 2018.
Depois do relator, os
ministros Alexandre de Morais e Edson Fachin divergiram dele e
consideraram que a prisão após condenação de segundo grau não desrespeita o
princípio constitucional da presunção da inocência. Faltam oito votos.