Constituição em Miúdos, Marco Legal da Primeira Infância e
estatutos compõe os kits com cinco livros; obras serão distribuídas
gratuitamente em Rio Branco e municípios do interior
O Acre recebe uma coleção de
livros sobre a Constituição Federal e estatutos. Os títulos escolhidos pela
senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) e produzidos pela gráfica do Senado
Federal vem com cinco obras: Marco Legal da Primeira Infância, Estatuto da
Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Código de Proteção e Defesa do
Consumidor e Constituição em Miúdos – resumo da Constituição Federal (CF) de
1988.
Os kits gratuitos
começaram ser distribuídos em escolas, bibliotecas públicas, conselhos
tutelares, centros de referencias e assistência social (CRAS) de Rio Branco e
municípios do interior.
A senadora explica que essa
distribuição é também fruto de um desejo de compartilhar conhecimento e
informar “A leitura deve ser incentivada sempre. Nosso objetivo é que sejam
auxiliares às pessoas que desconhecem os estatutos e CF e muitas vezes sofrem
com a falta de informação. Disponibilizo as obras para conscientizar e informar
a todos sobre seu direitos como cidadão. Queremos promover cidadania através da
leitura”, enfatizou.
Exemplares já foram entregues
na abertura do evento Famílias Fortes, em Rio Branco, na Divisão de Direitos
Humanos da Secretaria Estadual de Educação e Esporte, Conselho Tutelar de Rio
Branco e Plácido de Castro e escolas estaduais de Senador Guiomard.
DAS OBRAS
O Estatuto da Criança e do
Adolescente, conhecido como ECA, traz à lei que estabelece e garante proteção
integral à criança e ao adolescente como o direito a vida e a saúde, educação,
cultura e lazer, adoção e liberdade.
O Marco Legal da Primeira
Infância traz a lei que estabelece princípios e diretrizes sobre as crianças,
do nascimento aos 6 anos, e o que deve determinar a formulação e implementação
de políticas públicas para a primeira infância.
O Estatuto do Idoso traz
orientações e cuidados para com a saúde e medidas de proteção com terceira
idade. No estatuto, estão citados os direitos fundamentais aos cidadãos com
idade a partir de 60 anos, entre eles: direito à vida, à liberdade.
Já o Código de Proteção e
Defesa do Consumidor aborda direitos, práticas abusivas, cobrança de dívidas,
da reclamação e obrigação das empresas prestadoras de serviço com clientes.
A Constituição em Miúdos traz
os temas abordados na Constituição Federal de 1988 numa linguagem simples e
acessível.