Márcio Accioly
“Não foi uma vitória pessoal minha.
Foi uma vitória do povo de Roraima”. A declaração do senador Mecias de Jesus
(Republicanos-RR), refletia euforia e humildade na aprovação do PDL 29 -
Projeto de Decreto Legislativo -, pelo Senado, excluindo o município de
Pacaraima da Área Indígena São Marcos.
Desde a demarcação da Área Indígena
São Marcos (1991), Pacaraima tornou-se o primeiro município brasileiro a não
possuir sede urbana. Isso, apesar de sua existência datar de bem antes da
edição do Decreto que criou a terra indígena. Sempre levantou suspeita o fato
de se pretender destinar imensas áreas ricas em minérios aos indígenas.
Para se ter ideia, o Brasil possui,
em números redondos, 8.500.000km². Um km² corresponde a 100 hectares (ha). Se
levantar 15 % da área territorial nacional, para os índios, serão
127.500.000ha. Um campo de futebol tem, aproximadamente, um hectare. Se o
Brasil tiver um milhão de índios, por esse critério cada qual terá direito a
127ha.
É muita terra para pouquíssimas
pessoas. À época do governo Lula da Silva (2003-11), falava-se em criar “nações
indígenas” que seriam integradas à ONU e cuidariam, elas próprias, de negociar
e estabelecer relações com os demais países. Por aí já se tem ideia precisa do
que se deseja. Os do chamado primeiro mundo querem nossos minérios!
Pacaraima, que faz fronteira com
Santa Elena de Uairén, na Venezuela, tem prefeito eleito democraticamente com
atuação limitada no município. Não pode emitir licença para a construção de
postos de saúde, hospitais, escolas e outros estabelecimentos públicos. Depende
de autorização da Funai para praticamente tudo.
Em 1996, a Funai atuou na Justiça
para “descaracterizar a criação da Cidade”. Ela queria a remoção pura e simples
dos não índios. O senador Telmário Mota (Pros-RR), relator do PDL, entende que
alimentar divisões é facilitar o saque de nossas riquezas naturais. A Amazônia
é constantemente visitada por príncipes e dignitários estrangeiros.
O PDL será agora analisado pela
Câmara dos Deputados. No rito burocrático que se segue, irá à Comissão de
Constituição de Justiça e, vencido o trâmite, será votado em plenário. O
deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), filho do senador Mecias,
já está conversando com os seus pares, explicando detalhadamente a questão.
O fato é que o senador roraimense
marcou um gol de placa. Com oito meses de Congresso Nacional tem conseguido
fazer com que sua voz seja ouvida. A questão de Pacaraima vem se arrastando há
anos, mas agora caminha para o seu desfecho. A luta diária é interminável.
Vencida uma etapa, surgem novas montanhas para serem escaladas.
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