Moro: prisão em 2ª instância é fundamental para o enfrentamento da criminalidade

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Prisão em segunda instância   

O ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, afirmou que a prisão em segunda instância é fundamental para o enfrentamento da criminalidade, mas destacou que, qualquer que seja a decisão que vier a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser respeitada.

* “Espero que o STF tome a melhor decisão” – disse.

Mudança na Constituição

Em meio ao julgamento sobre a prisão em segunda instância no STF, deputados contrários a uma mudança no entendimento da Corte – que proíba prisões após réu ser condenado em dois graus de jurisdição – prometem reagir.

* Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara uma PEC que garante o cumprimento da pena em segunda instância.

Bancada do PSL

No PSL o processo de divórcio não se resolverá à curto prazo, porque todas as soluções apontadas, até agora, não dão ao grupo bolsonarista o controle da situação partidária, seja dentro ou fora da legenda.

* A seguir neste ritmo, será como corre com muitos casais por aí que se divorciam, mas continuam dividindo o mesmo teto.

Portas fechadas

A bancada do Acre se notabilizou pelas reuniões abertas, independente do assunto a ser tratado. Recentemente, no entanto, reuniões que discutiram  a distribuição de emendas  para o  exercício financeiro de 2020 não foi o que aconteceu. Na semana passada, até a secretária de Planejamento do Acre, Maria Alice, ficou do lado de fora.

* Muita gente e a imprensa estranharam.

Made in China

No encontro com Li Keqiang, primeiro-ministro da China, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu a posição chinesa em respeito à soberania brasileira na Amazônia e convidou as estatais do país asiático a participarem do leilão de cessão onerosa.

* O dirigente chinês, por sua vez, ressaltou o alinhamento entre os dois países pela paz mundial. “Há um futuro brilhante para a relação entre os dois países”, disse o presidente chinês, Xi Jinping, ao receber o presidente brasileiro no Grande Salão do Povo depois de uma longa cerimônia em que passaram em revista às tropas na Praça da Paz Celestial.

Tendência do Supremo

Com o voto da ministra Rosa Weber pela inconstitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, proferido na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a expectativa de que a medida de fato será barrada pelo plenário da Corte.
* Ainda será discutido, porém, o alcance dessa decisão - se a pena só poderá ser cumprida após esgotados todos os recursos ou se prevalecerá uma solução intermediária, em que a execução será permitida após sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Votos de Gilmar

Como votará o ministro Gilmar Mendes desta vez? Prá relembrar: Ele votou a favor da prisão após segunda instância em três ocasiões e, outras duas, foi contra. Em 2009, foi favorável ao acusado recorrer em liberdade. Em fevereiro de 2016, mudou seu entendimento. Em outubro do mesmo ano, manteve a opinião. Permaneceu com a posição no mês seguinte.
* Mas, em abril de 2018, no caso de Lula, foi contra a antecipação.
Frases

“Presidente, o navio Greenpeace confirma que navegou pela costa do Brasil na época do aparecimento do óleo venezuelano e, assim como os seus membros em terra, não se prontificou a ajudar” – Ricardo Sales, ministro do Meio Ambiente, em resposta a questionamento de Rodrigo Maia sobre afirmação de que Greenpeace poderia ser responsável pelo óleo no Nordeste.

“Ministro, obrigado pela resposta, mas o seu tuite faz uma ilação desnecessária” – Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.



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