Governo do Acre deve receber R$ 308 milhões do leilão do petróleo do pré-sal no próximo ano

Nenhum comentário

Por Romerito Aquino (*)
Com recursos da ordem de R$ 308,6 milhões, o Acre será o quinto estado da Amazônia Legal e o 19º do país a receber mais dinheiro no próximo ano dos R$ 10,9 bilhões que caberão aos governos das unidades da federação na partilha dos R$ 106,5 bilhões que serão gerados pelo leilão de petróleo do pré-sal, marcado para o próximo dia seis de novembro.
Podendo usar os recursos tanto para investimentos quanto para pagamento de suas despesas previdenciárias, o governo do Acre só receberá menos recursos do que os governos dos estados amazônicos do Pará (R$ 704,9 milhões), do Mato Grosso (R$ 664,2 milhões) Maranhão (R$ 563,6 milhões) e Amazonas (R$ 358,9 milhões). Mas receberá mais do que os estados de Tocantins (R$ 286,6 milhões), de Rondônia (R$ 276,9 milhões), do Amapá (R$ 265,1 milhões) e de Roraima (R$ 226,2 milhões).
A partilha dos recursos bilionários do leilão do petróleo pré-sal, que inclui ainda outros R$ 10,9 bilhões que serão distribuídos para as prefeituras, cujo valor individual ainda não foi calculado, foi acertada com a aprovação, no final da noite desta quarta-feira, do projeto de lei 5.478 da Câmara dos Deputados, que agora o enviará para discussão e aprovação no Senado Federal, onde os estados têm mais força política (três senadores por estado) e, por isso, pode haver aumento dos recursos da partilha para os estados menores.


O Brasil tem uma riqueza imensa em petróleo bem abaixo de suas águas marítimas - Foto Divulgação
União ficará com a maior parte do dinheiro
O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura do leilão do pré-sal, que totaliza R$ 106,56 bilhões, com estimativa da extração do bloco ser da ordem de 15 bilhões de barris de óleo equivalente. Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.
Do restante R$ 72,9 bilhões, o percentual de 15% ficará com estados, outros 15% serão rateados entre os milhares de municípios existentes no país e 3% serão alocados para os estados confrontantes à plataforma continental onde deverá ocorrer a extração petrolífera pelas empresas vencedoras do leilão. Os outros 67% ficam com a União, que receberá recursos da ordem de R$ 48,84 bilhões.
Fruto de acordo firmado entre os partidos políticos, o rateio do dinheiro do pré-sal a ser destinado aos municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E o rateio dos recursos para os estados vai obedecer aos parâmetros de 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).


Nenhum comentário

Postar um comentário