CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 31 ANOS DE VIGÊNCIA!!!

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No próximo, “Dia 05 de Outubro”, a CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, Lei fundamental e Suprema do País, completará 31 anos de vigência.

Promulgada em 05 de outubro de 1988 e chamada de CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, a mesma estabeleceu marcos importantes, para que nas últimas décadas o País avançasse em Políticas de inclusão social e GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Aprovada após o fim do “regime militar”, a mesma tem o mérito de ter dado início ao mais longo período democrático da história do Brasil.

Acima de todas as outras LEIS em vigor, a Constituição Federal do Brasil, reúne um conjunto de normas que rege o País, estabelecendo direitos e deveres dos cidadãos, disciplina o Ordenamento Jurídico e organiza o papel do Poder Público, definindo atribuições dos entes da Federação, ou seja, Municípios, Estados e União e dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os direitos básicos estão listados e assegurados, em especial, no artigo 5º do texto, que afirma, entre outros pontos, o seguinte:

- todos são iguais perante a lei;

- ninguém é obrigado á fazer, ou deixar de fazer alguma coisa, se não em virtude de lei

- é livre a manifestação do pensamento e de expressão; 

- é inviolável a vida privada;
- é assegurado a todos o acesso à informação

- é livre a locomoção no território nacional;

- é livre o direito de manifestação.

Nenhuma outra lei pode contradizer ou se sobrepor à Carta Magna, ou seja, se uma lei a confrontar, é declarada INCONSTITUCIONAL.

Esse controle cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, órgão máximo do Judiciário Brasileiro, cuja função maior é ser o guardião da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL.

Por fim, há de se frisar, o que realmente todos nós queremos de verdade, é que a CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, realize no dia á dia dos Brasileiros, a letra da música do saudoso GONZAGUINHA, ou seja:

A gente quer carinho e atenção
A gente quer calor no coração
A gente quer suar, mas de prazer
A gente quer é ter muita saúde
A gente quer viver a liberdade
A gente quer viver felicidade...

A gente quer viver pleno direito
A gente quer viver todo respeito
A gente quer viver uma nação
A gente quer é ser um cidadão
A gente quer viver uma nação...

POR, RODINEI LAFAETE

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