A urgência da Reforma Tributária

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Mecias de Jesus*

Já faz alguns anos que dão destaque à indispensabilidade de se promover uma Reforma Tributária. O assunto, sempre recorrente, tem agora a possibilidade de conseguir aprovação, em especial depois da vitória alcançada com a Reforma da Previdência.
O fato é que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - do Senado – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019), que altera o Sistema Tributário Nacional, tendo como relator o ilustre senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A pauta tem sido tratada, pelos senadores, como prioridade.

O Brasil possui uma das taxas tributárias mais altas do mundo: 34.0% sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Para se ter referência, a maior economia do Ocidente, os EUA, apresenta uma taxa em torno de 26.9% de seu PIB. O problema é que, além de excessiva, no Brasil não se consegue o retorno desejado em termos de prestação de serviços.

Existem hoje, no total, mais de 80 impostos, taxas e contribuições regularmente arrecadados. O volume de recursos é tão grande que a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) criou o painel do Impostômetro, para conscientizar os brasileiros sobre o assunto e incentivá-los a cobrar pela melhoria dos serviços públicos.
Na última terça-feira (29), o painel registrava mais de dois trilhões e 40 bilhões de reais pagos e o brasileiro tem aumentado o número de dias trabalhados, a cada ano, para saldar tributos. Em 2010, foram necessários 148 dias. Como o número aumenta quase a cada ano, trabalhou-se 153 dias, em 2018, apenas para pagar impostos.

Quantos dias será necessário trabalhar para pagar os valores deste 2019? No final, o painel do Impostômetro irá nos dizer. Por isso que a Reforma Tributária é tão necessária quanto complexa. A questão principal se prende à dificuldade de “equalizar os interesses de diferentes entes federativos”.

Não há como assumir meio termo ou insistir em métodos que já se provaram ineficientes e incapazes de promover o bem-estar comum de nossa sociedade. Todos sabemos que o processo exige adaptações e medidas apropriadas

O presidente Bolsonaro entendeu a posição do Fundo Monetário Internacional (FMI) quando o seu diretor para o Hemisfério Ocidental, Aasim Husain, afirmou que “o sistema tributário é o principal obstáculo para investimentos no Brasil”. O mundo se encontra permanentemente evoluindo e se modificando, e as alternâncias não cessam.
As instituições demandam ajustes em sua harmonização, pois a sociedade não para de se transformar. Afinal, como bem disse um antigo sábio grego: “-O Homem é a medida de todas as coisas”.

*Senador (Republicanos-RR)
Publicado originalmente na Folha de Boa Vista (RR)


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