A Cessão Onerosa e os recursos financeiros - Por Mecias de Jesus*

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Mecias de Jesus*

Ultimamente, a mídia tem focado no tema “Cessão Onerosa”, mas a maioria dos que acompanham o noticiário não faz bem ideia do que isso significa. Trata-se de um acordo feito no ano de 2010, criado por meio do PL 5.941/2009, em que a União cede à Petrobras o direito de explorar cinco bilhões de barris do chamado “petróleo equivalente”.

Petróleo equivalente é aquele que envolve óleo e gás natural, situado na área do pré-sal, no litoral brasileiro. Até que a PEC fosse aprovada de forma unânime em dois turnos, pelo Senado (no último 3 de setembro), foi preciso muita negociação e o estabelecimento de acordos que contemplassem interesses de estados e municípios.

Segundo o governo federal, serão arrecadados pelo menos R$ 106 bilhões nos leilões de blocos de pré-sal da plataforma continental. Calcula-se que serão utilizados algo em torno R$ 36 bilhões para saldar uma dívida com a Petrobras, enquanto que R$ 70 bilhões serão divididos entre a União, estados e municípios.

Ficou estipulado, pelo texto aprovado, que 30% do dinheiro recebido dos leilões serão divididos entre estados e municípios. Cada qual terá direito à partilha dos 15% correspondentes. Já a União irá receber o percentual de 67%, pois concordou em destinar 3% dos 70% que lhe cabem aos estados produtores de gás e óleo.

A boa notícia é que o estado de Roraima, com a realização do leilão, irá dispor, igualmente, da divisão dos 15% dos recursos financeiros destinados aos demais estados da Federação. Os nossos municípios também farão parte da divisão equânime de 15%. Esses recursos irão contribuir sobremaneira em novos investimentos.

Além disso, tenho a promessa, por parte do governo federal, de receber adicional ajuda para compensar intensas perdas que nosso estado vem sofrendo. Roraima tem arcado com enormes sacrifícios, não previstos ou programados, diante de intermináveis problemas em especial com referência ao grande fluxo de refugiados que não cessa.

O texto votado no Senado, em dois turnos, assentiu, inclusive, com alteração efetuada na Câmara. Dessa forma, espera-se apenas a sua promulgação, a qual irá ocorrer em sessão solene do Congresso Nacional. A promulgação de emendas constitucionais é de atribuição das Mesas da Câmara e do Senado.

Há de se concordar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que ao elogiar a votação da PEC que trata da divisão afirmou ser esse comportamento “uma nova forma de se fazer política”. A Proposta determina que os municípios poderão utilizar os recursos financeiros para cobrir o rombo previdenciário ou fazer investimentos.

Mesmo com a aprovação da PEC, e a inegável vantagem dos estados na conquista de recursos financeiros indispensáveis, integrantes de uma oposição vazia e sem planos fizeram circular, em Roraima, que o estado “perdeu mais de R$ 100 milhões”. Ora, que fique bem claro: Roraima ganhou, não perdeu!

Nosso estado não tem como perder, até porque não há nenhuma lei elaborada à parte e que contemple apenas algumas unidades federativas e, outras, não. A lei é igual para todos. A atenção de todos, depois da promulgação, estará voltada para a realização do próximo leilão, marcado para o dia 6 de novembro.

No enorme potencial que é o Brasil, não se deve esquecer que Roraima irá surgir, ainda, como grande produtor de petróleo. Existem jazidas quase que inesgotáveis, na vizinha Venezuela, e foram descobertas áreas de produção na Guiana. Temos presente e futuro promissor. Tudo depende de nossa dedicação, trabalho e empenho.

*Senador (Republicanos-RR)


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