Mecias de Jesus*
Ultimamente, a mídia tem focado no
tema “Cessão Onerosa”, mas a maioria dos que acompanham o noticiário não faz
bem ideia do que isso significa. Trata-se de um acordo feito no ano de 2010,
criado por meio do PL 5.941/2009, em que a União cede à Petrobras o direito de
explorar cinco bilhões de barris do chamado “petróleo equivalente”.
Petróleo equivalente é aquele que
envolve óleo e gás natural, situado na área do pré-sal, no litoral brasileiro.
Até que a PEC fosse aprovada de forma unânime em dois turnos, pelo Senado (no
último 3 de setembro), foi preciso muita negociação e o estabelecimento de
acordos que contemplassem interesses de estados e municípios.
Segundo o governo federal, serão
arrecadados pelo menos R$ 106 bilhões nos leilões de blocos de pré-sal da
plataforma continental. Calcula-se que serão utilizados algo em torno R$ 36
bilhões para saldar uma dívida com a Petrobras, enquanto que R$ 70 bilhões
serão divididos entre a União, estados e municípios.
Ficou estipulado, pelo texto aprovado,
que 30% do dinheiro recebido dos leilões serão divididos entre estados e
municípios. Cada qual terá direito à partilha dos 15% correspondentes. Já a
União irá receber o percentual de 67%, pois concordou em destinar 3% dos 70%
que lhe cabem aos estados produtores de gás e óleo.
A boa notícia é que o estado de
Roraima, com a realização do leilão, irá dispor, igualmente, da divisão dos 15%
dos recursos financeiros destinados aos demais estados da Federação. Os nossos
municípios também farão parte da divisão equânime de 15%. Esses recursos irão
contribuir sobremaneira em novos investimentos.
Além disso, tenho a promessa, por
parte do governo federal, de receber adicional ajuda para compensar intensas
perdas que nosso estado vem sofrendo. Roraima tem arcado com enormes
sacrifícios, não previstos ou programados, diante de intermináveis problemas em
especial com referência ao grande fluxo de refugiados que não cessa.
O texto votado no Senado, em dois
turnos, assentiu, inclusive, com alteração efetuada na Câmara. Dessa forma,
espera-se apenas a sua promulgação, a qual irá ocorrer em sessão solene do
Congresso Nacional. A promulgação de emendas constitucionais é de atribuição
das Mesas da Câmara e do Senado.
Há de se concordar com o ministro da
Economia, Paulo Guedes, que ao elogiar a votação da PEC que trata da divisão
afirmou ser esse comportamento “uma nova forma de se fazer política”. A
Proposta determina que os municípios poderão utilizar os recursos financeiros
para cobrir o rombo previdenciário ou fazer investimentos.
Mesmo com a aprovação da PEC, e a
inegável vantagem dos estados na conquista de recursos financeiros
indispensáveis, integrantes de uma oposição vazia e sem planos fizeram
circular, em Roraima, que o estado “perdeu mais de R$ 100 milhões”. Ora, que
fique bem claro: Roraima ganhou, não perdeu!
Nosso estado não tem como perder, até
porque não há nenhuma lei elaborada à parte e que contemple apenas algumas
unidades federativas e, outras, não. A lei é igual para todos. A atenção de
todos, depois da promulgação, estará voltada para a realização do próximo
leilão, marcado para o dia 6 de novembro.
No enorme potencial que é o Brasil,
não se deve esquecer que Roraima irá surgir, ainda, como grande produtor de
petróleo. Existem jazidas quase que inesgotáveis, na vizinha Venezuela, e foram
descobertas áreas de produção na Guiana. Temos presente e futuro promissor.
Tudo depende de nossa dedicação, trabalho e empenho.
*Senador (Republicanos-RR)
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