3 a 2: Weber dá segundo voto contra prisão em 2ª instância

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A ministra Rosa Weber foi a primeira a votar na retomada do julgamento em um voto muito esperado, por não haver manifestações prévias sobre qual interpretação ela favorece. Rosa se alinhou ao relator, ministro Marco Aurélio, interpretando que a norma explícita na Constituição não permite a prisão enquanto houver recursos disponíveis aos réus.

Com isso, ela equilibrou o placar, agora em 3 votos a 2 pela manutenção da atual possibilidade, de aprisionamento antecipado.

“No momento em que o juiz é mais severo do que a lei, ele é injusto”, afirmou a ministra. “Minha leitura sempre foi e sem será a mesma”, avaliou a ministra. Ela diz que, ao negar habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018, permitindo a prisão em 2ª instância, prezou pela “segurança jurídica”. “Reafirmo: ‘Estou sendo coerente’” – Rosa Weber.

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