A ministra Rosa
Weber foi a primeira a votar na retomada do julgamento em um voto muito
esperado, por não haver manifestações prévias sobre qual interpretação ela
favorece. Rosa se alinhou ao relator, ministro Marco Aurélio, interpretando que
a norma explícita na Constituição não permite a prisão enquanto houver recursos
disponíveis aos réus.
Com isso, ela
equilibrou o placar, agora em 3 votos a 2 pela manutenção da atual
possibilidade, de aprisionamento antecipado.
“No momento em que o juiz é mais severo do que a lei, ele é injusto”,
afirmou a ministra. “Minha leitura sempre foi e sem será a mesma”, avaliou a
ministra. Ela diz que, ao negar habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT), em 2018, permitindo a prisão em 2ª instância, prezou pela
“segurança jurídica”. “Reafirmo: ‘Estou sendo coerente’” – Rosa Weber.