O governo encaminhou
ao Congresso Nacional as propostas para a Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2020 e
para o Plano Plurianual 2020-2023, que traça
um planejamento para os próximos quatro anos. A estimativa de crescimento da
economia para o ano que vem é de 2,17%, menor do que esperado anteriormente
pelo governo na LDO, que previa em 2,7% a ampliação do produto interno bruto (PIB).
Os textos serão examinados pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo
Plenário do Congresso.
O valor do salário
mínimo também será menor do que o previsto anteriormente pelo governo. Enquanto
a LDO, enviada aos parlamentares em abril, fixava um aumento dos atuais R$ 998
para R$ 1.040 reais, o projeto de orçamento estabelece salário mínimo de R$
1.039 reais em 2020, sem ganho real. A correção considera a inflação medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro.
Até o ano passado,
a política de reajuste do salário mínimo considerava, além do INPC, um aumento
real equivalente ao crescimento do PIB do ano anterior. A proposta de orçamento
para o 2020 foi detalhada pela equipe econômica do governo no Ministério da
Economia. A inflação prevista pelo governo para 2020 na LOA é ligeiramente
inferior ao estimado na LDO: passou de 3,99 % para 3,91%.
Fonte: Senado Federal