Orçamento do governo estabelece salário mínimo de R$ 1.039 em 2020

O governo encaminhou ao Congresso Nacional as propostas para a Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2020 e para o Plano Plurianual 2020-2023, que traça um planejamento para os próximos quatro anos. A estimativa de crescimento da economia para o ano que vem é de 2,17%, menor do que esperado anteriormente pelo governo na LDO, que previa em 2,7% a ampliação do produto interno bruto (PIB). 

Os textos serão examinados pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

O valor do salário mínimo também será menor do que o previsto anteriormente pelo governo. Enquanto a LDO, enviada aos parlamentares em abril, fixava um aumento dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 reais, o projeto de orçamento estabelece salário mínimo de R$ 1.039 reais em 2020, sem ganho real. A correção considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo considerava, além do INPC, um aumento real equivalente ao crescimento do PIB do ano anterior. A proposta de orçamento para o 2020 foi detalhada pela equipe econômica do governo no Ministério da Economia. A inflação prevista pelo governo para 2020 na LOA é ligeiramente inferior ao estimado na LDO: passou de 3,99 % para 3,91%.

Fonte: Senado Federal