No momento em que se anunciam cortes
em áreas prioritárias e fundamentas, como Educação, a Câmara Federal aprovou,
na noite da terça-feira (03/09), projeto de lei que abre brecha para aumentar o
valor do fundo eleitoral a ser usado no financiamento das campanhas.
Dos oito Deputados Federais do Acre,
apenas a Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC), votou contrário à matéria que
abre possibilidade de Fundo Eleitoral.
O projeto deixa indefinido o valor
das emendas que irá compor o fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual
(LOA) –, abrindo brecha para aumentar dos atuais 30% e deixando a cargo da
Comissão Mista de Orçamento definir o valor na LOA.
“Votei contra o projeto por
entendê-lo cheio de equívocos. Na redação aprovada, além da possibilidade de
aumento do Fundo, as multas aplicadas aos partidos por irregularidades e
prestação de contas serão limitadas a 50% dos repasses mensais à sigla, e isso
é um retrocesso”, afirmou Mara Rocha.
A parlamentar informou que o Projeto
aprovado ainda cria novos custos indiretos, pois permitirá a volta do programa
partidário no rádio e na TV, extinto em 2017 para criação do fundo eleitoral.
“Em minha opinião a matéria está em
dissonância com os desejos da população. Não posso aceitar um projeto que
permite, por exemplo, que o partido use o fundo partidário para financiar
honorários de advogados que defendem políticos”, finalizou Mara.
Foram 263 votos a favor e 144 contra,
e mesmo com os constantes cortes anunciados pelo governo federal, os recursos
para campanhas eleitorais devem aumentar, para além dos R$ 2,5 bilhões, a ser
corrigidos, anunciados pelo Ministério da Economia.
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