Todos os municípios acreanos serão contemplados
O
governo conseguiu aprovar no Senado a proposta de capitalização da Petrobras e
o projeto que cria o Fundo Social e o modelo de partilha para a exploração do
pré sal. A maioria dos senadores votou a favor da emenda que estabelece a
divisão igualitária de royalties entre Estados e municípios, contrariando
acordo firmado por governo e oposição para deixar a discussão do tema para depois
das eleições de outubro.
Com
a aprovação da emenda, o Acre deve receber 466 milhões; sendo 56 milhões para os municípios acreanos. Pela proposta, os estados não poderão utilizar
o dinheiro para o pagamento de despesas correntes líquidas. Os valores devem
ser destinados para os investimentos ou aporte para fundo previdenciário.
Ainda
conforme a PEC, a medida que os leilões dos blocos do pré sal forem acontecendo,
o governo federal irá destinando aos
estados e municípios o valor definido no projeto. A senadora Mailza Gomes
(PP-AC) foi uma das articuladoras para que esse recurso fosse garantido para o
Acre.
Aprovada
em primeiro e segundo turno pelo Plenário do Senado, a proposta de emenda à
Constituição segue para apreciação da Câmara dos Deputados.