Acre deve receber R$ 480 milhões com a aprovação da distribuição dos royalties do pré-sal

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Todos os municípios acreanos serão contemplados

O governo conseguiu aprovar no Senado a proposta de capitalização da Petrobras e o projeto que cria o Fundo Social e o modelo de partilha para a exploração do pré sal. A maioria dos senadores votou a favor da emenda que estabelece a divisão igualitária de royalties entre Estados e municípios, contrariando acordo firmado por governo e oposição para deixar a discussão do tema para depois das eleições de outubro.

Com a aprovação da emenda, o Acre deve receber 466 milhões; sendo  56 milhões para os municípios acreanos.  Pela proposta, os estados não poderão utilizar o dinheiro para o pagamento de despesas correntes líquidas. Os valores devem ser destinados para os investimentos ou aporte para fundo previdenciário.

Ainda conforme a PEC, a medida que os leilões dos blocos do pré sal forem acontecendo, o governo  federal irá destinando aos estados e municípios o valor definido no projeto. A senadora Mailza Gomes (PP-AC) foi uma das articuladoras para que esse recurso fosse garantido para o Acre.

Aprovada em primeiro e segundo turno pelo Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

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