Nota Oficial sobre a permanência do bloqueio orçamentário

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Nota publicada nesta sexta-feira (09.08) sobre a permanência do bloqueio orçamentário mantido pelo MEC


O Instituto Federal do Acre (Ifac) vem a público informar que o bloqueio orçamentário das Instituições de Ensino da Rede Federal, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 30 de abril, continua mantido pelo Governo Federal e não há prazos para liberação dos valores. A decisão foi anunciada na primeira semana de agosto, pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Ariosto Culau, durante reunião do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Diante desse quadro e suas consequências para o funcionamento da instituição, o Colégio de Dirigentes, reuniu-se nos dias 07 e 08 de agosto de 2019, para deliberar pautas específicas que serão atingidas pela permanência desse bloqueio. Assim, o Ifac esclarece à comunidade que:

1 - No Ifac, o bloqueio do orçamento de funcionamento e custeio é de 37,18%, o 2º maior bloqueio dos institutos da Região Norte, o que representa R$ 5,5 milhões a menos de recurso para desenvolvimento das atividades administrativas da Instituição. O anúncio feito pela Setec frustra qualquer expectativa de planejamento de despesas para além dos serviços continuados como limpeza, fornecimento de água, energia elétrica, vigilância e funcionamento de comissões permanentes e demais órgãos colegiados.
2 - Vale salientar que a lógica de liberação dos limites de empenho deveria ser de 100%, com intuito de empenhar os valores de todos os contratos para o exercício anual ou, no mínimo, 8,33% (100%/12) de forma mensal. O fato é que as liberações totais de limite de empenho chegaram a somente 58% até o mês de agosto, quando o valor total a ser liberado para este período deveria ser de pelo menos 66,67%, conforme apresentado na imagem abaixo.
3 - Além disso, a liberação da cota de limite de empenho para as despesas do mês de agosto foi condicionada a priorização de despesas de custeio administrativo e assistência estudantil, conforme tela do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, de 7/8/2019, na imagem abaixo. Isso remete o Ifac a paralisar as atividades de capacitação, pesquisa, inovação e extensão que ainda não estejam empenhadas.
4 - O Instituto Federal do Acre tem realizado, de modo prioritário, grande esforço para manutenção destes serviços essenciais ao funcionamento de seus campi. Inclusive duas ações em que a Instituição historicamente realiza, como a participação na Expoacre e Jifac/JIFs foram prejudicadas em razão da indisponibilidade orçamentária para garantir o custeio logístico e operacional. Além disso, o processo de descentralização orçamentária e financeira foi suspenso até que o fluxo orçamentário do Ifac seja normalizado.


5 - Em face desta realidade orçamentária e da consequente ausência de recursos para custeio de passagens, diárias e combustível, atividades administrativas, acadêmicas e participações em eventos científicos ainda não empenhadas foram suspensas na esperança de que o recurso seja desbloqueado o mais breve possível, do contrário as ações poderão ser canceladas.
6 - Vale ressaltar que os recursos com os quais o Ifac vem realizando obras e reformas, como a construção da área de convivência do campus Tarauacá; reforma do hall do Campus Rio Branco; reforma do bloco administrativo do campus Cruzeiro do Sul; reforma da nova sede do campus Avançado Baixada do Sol; e construção do prédio da Reitoria, são frutos de financiamento por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED) e de Emendas Parlamentares, que são valores que não podem ser utilizados fora de suas finalidades
7 - Assim, o Ifac tem buscado o apoio parlamentar da Bancada Federal do Acre e das frentes parlamentares em defesa dos Institutos Federais no Congresso Nacional, de modo a sensibilizar o Ministério da Educação quanto a urgente necessidade de liberação do recurso bloqueado, bem como dos respectivos limites de empenho para que possamos retomar as ações planejadas para o ano de 2019.
Diante de todo o exposto, este instituto manifesta sua preocupação com as perdas orçamentárias que as políticas públicas em educação vêm sofrendo e tem buscado apoio nos espaços legítimos de reivindicação para que a garantia constitucional do direito à educação seja cumprido. Nesse contexto, o Ifac se une de maneira solidária para garantir a equidade e o direito de toda sua comunidade à educação pública, gratuita e de qualidade.
Por fim, reafirmamos o nosso compromisso com a gestão transparente, ética, democrática e com a defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva para todos.
Rio Branco, 09 de agosto de 2019
Instituto Federal do Acre
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