Nem tudo dito legal é justo - Por Cássio Rizzonuto


Cássio Rizzonuto

Diante da grave crise político-institucional que se forma, instalada dentro do STF (com promessa de se ampliar e tomar rumo imprevisível), as principais cabeças do saber jurídico nacional começam a elaborar estratégia a que chamam de “plano de salvação”.

A ideia seria fazer com que os 15 ministros que compõem o STM – Superior Tribunal Militar -, assumissem de forma emergencial as funções da Suprema Corte, para que seja feita limpa geral e a substituição dos atuais integrantes da Casa.

Na opinião de juristas, o Supremo se transformou em corte bolivariana e vem atropelando sistematicamente à Constituição Federal, além de ser presidido por cidadão “sem qualificação intelectual e muito menos moral para o exercício do posto”.

As vozes mais altas que têm ecoado, contra a situação de descrédito e autoritarismo do STF, pertencem à jurista e deputada estadual, Janaína Paschoal (PSL-SP) e ao professor Modesto Carvalhosa. Mas já são muitos os que desejam dar um basta.

Dias Toffoli, presidente do STF, foi apontado pela revista digital Crusoé como receptor de propina de cem mil reais, enviada mensalmente pelo escritório de advocacia eleitoral que pertence à sua mulher, Roberta Rangel. Ele jamais respondeu à acusação.

A reação de Toffoli foi se associar ao ministro Alexandre de Moraes, instaurando inquérito para investigar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas (...) que atingem a honorabilidade do Supremo”, nomeando Moraes para conduzi-lo. Tudo isso ao arrepio da lei. Como se estivéssemos na Venezuela!

No último lance de ocorrências desairosas, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, na quinta-feira (10), “investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes”. Entre estes, contam-se Toffoli, Gilmar Mendes e respectivas esposas. A medida causou o maior reboliço e produziu protestos generalizados.

Janaína Paschoal entrou com pedido de impeachment do presidente do STF, no Senado (mais um), mas o presidente daquela Casa Congressual, Davi Alcolumbre (DEM-AP), faz ouvidos de mercador e não dá seguimento.

O fato é que, associado à chamada grande imprensa, que se vê prejudicada pelo corte de verbas empreendido pelo governo federal, Alcolumbre teme desdobramentos de uma situação que poderá prejudicar não apenas a ele, que responde a processos judiciais, mas a outros senadores que poderiam estar presos não fosse a Justiça tão morosa.

Existe visível cansaço no semblante da distinta população, que tem comparecido às ruas para protestar contra as picaretagens políticas, sem que sejam atendidas as reinvindicações gritadas a plenos pulmões em todas as quadras. Mas é palpável o sentimento de radicalização.

Resta saber até quando Dias Toffoli e sua troupe continuarão a ditar as cartas de jogo mais do que marcado. Há quem aposte no pior. A verdade é que o STF parece ter queimado todos os cartuchos e os seus membros dão tiro a esmo.




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