A deputada Vanda
Milani (SD) aderiu às comemorações da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência
Intelectual e Múltipla que se iniciam esta quarta-feira,21.Criada pela Lei
13.585/17 e promovida pelo Governo Federal, a Semana tem como lema
este ano ”Família e Pessoa com deficiência : Protagonistas na Implementação das
Políticas Públicas” e visa debater e colocar a sociedade
no dever da igualdade para inclusão.Cerca de 6,2% da
população brasileira possui algum tipo de deficiência ,de acordo
com levantamento do IBGE((Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística).
A
Pesquisa Nacional de Saúde considera 4 tipos de deficiência: auditiva, visual,
física e intelectual. Portadores de duas ou mais destas deficiências são
considerados deficientes múltiplos. ”Os deficientes, em geral, são pessoas que
merecem um cuidado maior da sociedade e uma atenção especial do
Estado”, alerta a deputada. Pesquisa do IBGE registrou ainda, lembrou Vanda
Milani, que 0,8% da população brasileira tem algum tipo de deficiência intelectual-
a maioria (0,5%) já nasceu com a limitação. “ As pessoas com deficiência
requerem, além de visibilidade e qualificação necessária para seus
cuidados, um dado absolutamente fundamental: a ausência de preconceito ”,
enfatizou Milani.
Projeto
de lei
Num
esforço de inclusão social e visibilidade dos deficientes, Vanda
Milani apresentou na Câmara Federal projeto de lei n°
3246/19 que dispõe sobre a instalação de equipamentos e brinquedos
adaptados aos portadores de necessidades especiais em parques, praças e
condomínios( privados ou públicos) destinados à prática de lazer e esporte.
Pelo projeto, informou a deputada, brinquedos e equipamentos destinados aos
portadores de necessidades especiais deverão ser sinalizados para comunicação
tátil, textos com caracteres ampliados (inclusive em braile) explicando sua
finalidade.
De
acordo com a parlamentar, o projeto segue a Lei de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). “Fundamentalmente, o objetivo
do projeto é garantir a pessoa deficiente a convivência plena em
sociedade e o lazer como forma de melhoria da qualidade de vida”, finalizou
Milani.