Renan Calheiros (MDB-AL) é o
autor do PL que trata do abuso de autoridade
Foto:
Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasi
A
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades do
Ministério Público, da magistratura e das forças de segurança convocam membros
de carreiras de Estado que combatem a corrupção e a criminalidade para atos
públicos em repúdio à aprovação do PL 7596/17, que trata do abuso de
autoridade. As manifestações desta terça-feira (20) ocorrerão em Aracajú,
Brasília, João Pessoa e Recife. Haverá também protestos em Belo Horizonte,
Porto Alegre, São Paulo e Manaus, entre outros.
O projeto de lei do abuso de autoridade foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14), sem qualquer discussão acerca do tema e em regime de urgência. Para a ANPR e outras entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o aperfeiçoamento da legislação – em vigor desde 1965 – é necessário, mas deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu.
O PL foi encaminhado para a sanção do presidente da República, que pode chancelar um texto que mantém definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva. Em nota, divulgada na quinta-feira (15), a Frentas ressaltou que “as entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados e, em caso de sua sanção, para que os referidos artigos sejam invalidados pelo Poder Judiciário, diante de manifestas inconstitucionalidades”.
Confira o calendário de manifestações:
20/8 - Aracaju - 8h, em frente ao Fórum Gumersindo Bessa
20/8 - João Pessoa - 13h, no Fórum Civil de João Pessoa (Campina Grande, Patos e Sousa)
20/8 - Brasília - 14h, na Praça dos Três Poderes
20/8 - Recife - 20h, no Fórum do Recife
22/8 - São Paulo - 11h, no Fórum Criminal da Barra Funda
23/8 - Porto Alegre - 13h, em frente ao Tribunal de Justiça
23/8 - Manaus - 14h, em frente à sede da Justiça Federal
23/8 - Belo Horizonte - 15h, na sede da Justiça Federal
O projeto de lei do abuso de autoridade foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14), sem qualquer discussão acerca do tema e em regime de urgência. Para a ANPR e outras entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o aperfeiçoamento da legislação – em vigor desde 1965 – é necessário, mas deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu.
O PL foi encaminhado para a sanção do presidente da República, que pode chancelar um texto que mantém definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva. Em nota, divulgada na quinta-feira (15), a Frentas ressaltou que “as entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados e, em caso de sua sanção, para que os referidos artigos sejam invalidados pelo Poder Judiciário, diante de manifestas inconstitucionalidades”.
Confira o calendário de manifestações:
20/8 - Aracaju - 8h, em frente ao Fórum Gumersindo Bessa
20/8 - João Pessoa - 13h, no Fórum Civil de João Pessoa (Campina Grande, Patos e Sousa)
20/8 - Brasília - 14h, na Praça dos Três Poderes
20/8 - Recife - 20h, no Fórum do Recife
22/8 - São Paulo - 11h, no Fórum Criminal da Barra Funda
23/8 - Porto Alegre - 13h, em frente ao Tribunal de Justiça
23/8 - Manaus - 14h, em frente à sede da Justiça Federal
23/8 - Belo Horizonte - 15h, na sede da Justiça Federal
