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Bolsonaro deve vetar parcialmente lei de abuso de autoridade

15 de agosto de 2019 | 15.8.19 WIB Last Updated 2019-08-15T20:38:14Z

Abuso de autoridade  
Deputados do partido do presidente Bolsonaro dizem que ele vetará alguns pontos do texto da lei de abuso de autoridade, aprovado pelo Senado e a Câmara dos Deputados. Ministro Sérgio Moro também pressiona.
* A lei define crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do MP, dos tribunais de contas e das Forças Armadas.
Proposta definida
Essa amplitude de alcance é um dos principais argumentos de quem defende a lei e alega não haver revanche contra a Lava Jato e o combate aos chamados crimes de colarinho branco.
Na prática, os tipos penais descritos só poderão ser aplicados a juízes, policiais e integrantes do Ministério Público, que são quem prende, algema, processa e investiga. Há quem diga que o alvo da proposta foi muito bem definido.
Placar da bancada
Dos oito parlamentares da bancada do Acre, só dois votaram contra a Lei de abuso de autoridades: os deputados Alan Rick e Mara Rocha. Flaviano Melo estava ausente.
Ambiente de incerteza   
A interlocutores, o ministro Sérgio Moro disse que o principal  problema é gerar um ambiente de incerteza na aplicação ou execução da nova lei. Um ponto específico considerado por ele problemático é que, pelas novas regras, se um policial fizer uma avaliação errada quanto à necessidade de algemas, poderá responder a processo.
* O PSL também é crítico deste trecho, que seria uma forma de criminalizar a atividade policial.
Jéssica homenageada
A deputada Jéssica Sales é homenageada, em sessão solene, da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, nesta sexta-feira 16, pelo trabalho desenvolvido na Câmara Federal a serviço da população cruzeirense.
* O vereador Romário Tavares é o autor da moção de agradecimento. Segundo ele, a parlamentar conseguiu um feito histórico no Acre: em quatro anos e meio de mandato, ela conseguiu alocar cerca de R$ 109 milhões para o Estado, sendo grande parte deste montante de recurso destinada para os municípios do Vale do Juruá.
Frota e Tabata no PSDB?
O PSDB formalizou seu convite de filiação aos deputados federais Alexandre Frota (ex-PSL/SP) e Tabata Amaral (PDT-SP). Com o aval de João Dória, o principal líder tucano hoje, membros do partido estiveram em Brasília para conversar com os parlamentares. 
* Frota foi expulso do PSL por ter feito reiteradas críticas ao presidente Jair Bolsonaro (e a seu governo. Já Tabata está ameaçada de expulsão do PDT por ter contrariado a orientação do partido votado a favor da reforma da Previdência. Frota se animou com o convite.
Frase
“Se a Cristina Kirchner entrar e fechar a economia, a gente sai do Mercosul”, - ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento promovido pelo Santander em São Paulo.

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