A
Deputada Federal Mara Rocha apresentou o Projeto de Lei nº 3.902/ 2019, que
estende aos transplantados de fígado e aos renais crônicos, a isenção do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.
A
proposta altera a Lei 8.989/95, que hoje prevê o benefício fiscal para pessoas portadoras de
deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Segundo
Mara Rocha, os medicamentos fortes para conter a carga viral e evitar a
rejeição de transplantes, provocam torpor e apatia, além de estados
depressivos. “Esta foi uma demanda que me foi repassada por representantes dos
renais crônicos e dos transplantados de fígado”.
“É
indispensável permitir aos transplantados de fígado e aos pacientes renais
crônicos a locomoção em veículo próprio, que garanta comodidade para o
transporte entre hospitais, postos de saúde, consultórios médicos e até mesmo
para as atividades de lazer, essenciais para o tratamento”, afirmou.
Tramitação
A
proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
