Mara Rocha apresenta Projeto estendendo aos transplantados de fígado e aos renais crônicos isenção do IPI na aquisição de automóveis



A Deputada Federal Mara Rocha apresentou o Projeto de Lei nº 3.902/ 2019, que estende aos transplantados de fígado e aos renais crônicos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.

A proposta altera a Lei 8.989/95, que hoje prevê o benefício fiscal para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Segundo Mara Rocha, os medicamentos fortes para conter a carga viral e evitar a rejeição de transplantes, provocam torpor e apatia, além de estados depressivos. “Esta foi uma demanda que me foi repassada por representantes dos renais crônicos e dos transplantados de fígado”.

 “É indispensável permitir aos transplantados de fígado e aos pacientes renais crônicos a locomoção em veículo próprio, que garanta comodidade para o transporte entre hospitais, postos de saúde, consultórios médicos e até mesmo para as atividades de lazer, essenciais para o tratamento”, afirmou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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