O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, constituiu um Grupo de
Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) e nomeou a deputada Vanda Milani para a
coordenação. A escolha e indicação de Vanda Milani para a coordenação foi da
Liderança do partido da deputada, o Solidariedade.
O
processo de consolidação de leis, explicou Vanda Milani, é a única tramitação
de projetos de lei no Congresso Nacional que possibilita a “participação
direta” do cidadão. A tramitação dos projetos de lei de consolidação tem um rito
especial que prevê a apresentação de sugestões ao GLTC pelos cidadãos num prazo
de 30 dias a partir da publicação da tramitação. As sugestões devem partir da
sociedade e ser apresentadas ao GLTC dentro do prazo regimental.
Desafio
De
posse das sugestões apresentadas pelo cidadão, cabe ao GLTC estudá-las ,
apresentando propostas de sistematização(arranjo), correção,
conjugação e racionalização do sistema legislativo em vigor.Com a participação
popular, o Grupo ainda garante ao Estado sua função essencial-de servir o
cidadão com o consequente fortalecimento da democracia. Para Vanda
Milani, sua nomeação para a coordenação do GTLC , “é
uma demonstração de confiança do presidente da Câmara e mais um desafio em
minha vida parlamentar".
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