STF nega primeiro dos recursos de Lula, contra decisão do STJ

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 (Nelson Jr/STF)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o primeiro dos recursos movidos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o colegiado analisa nesta terça-feira, 25. Nesta ação, que terminou com 4 votos a 1, os advogados alegavam que o ministro do STJ Felix Fischer não poderia ter negado monocraticamente, ou seja, em decisão individual, um recurso contra a condenação de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). 

Em abril, a Quinta Turma do STJ, da qual Felix Fischer faz parte, julgou e condenou o petista no processo do tríplex, mas reduziu sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Embora o julgamento do habeas corpus que trata da suspeição de Moro já tenha sido iniciado em dezembro na Segunda Turma, quando foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a sessão de hoje foi iniciada pela ação contra a decisão de Fischer.


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