POR
EDINEI MUNIZ
Ao aplicar apenas 11,30% quando deveria ter aplicado no mínimo 12% da
receita de impostos em ações e serviços públicos de saúde entre janeiro e
fevereiro deste ano, o governo retirou da população o montante equivalente a R$
6,2 milhões.
A compra de equipamentos está no rol de despesas permitidas pela
Constituição Federal para o cumprimento do gasto mínimo obrigatório de
12%.
O montante de R$ 6,2 milhões que deixou de ser aplicado no primeiro
bimestre de 2019 seria suficiente para a compra, com uma boa margem de folga,
de pelo menos duas ambulâncias completas e ainda sobraria dinheiro para a
compra de mais três equipamentos de tomografia computadorizada para suprir as
demandas dos hospitais públicos.
O dinheiro, bem aplicado, daria para reforçar bastante o serviço de
diagnóstico por imagens do Hospital Geral de Clínicas de Rio Branco e da
Fundhacre, à título de exemplo.
Em relação ao Hospital de Clínicas, dados de atualização obrigatória
fornecidos pelo SUS, atualizados até 30 de abril deste ano, informam que o
referido hospital conta com apenas uma ambulância, por sinal,
terceirizada.
O mesmo hospital, conta apenas com um único aparelho de tomografia
computadorizada e mesmo assim não atende pelo SUS, enquanto a iniciativa
privada possui sete, sendo que três deles atendem pelo SUS.
Ao todo, existem onze tomógrafos informados ao SUS em funcionamento no
Acre, sendo que apenas três deles pertencem ao estado. Um está na Fundhacre, um
no Hospital Geral de Clínicas e outro no Hospital Regional do Juruá.
Vejam o absurdo dessa continha. Dos onze, cinco deles atendem pelo SUS.
Dos cinco que atendem pelo SUS, três são privados e dois públicos.
Ou seja: a iniciativa privada tem mais tomógrafos prestando serviços
para o SUS do que o Poder Público Estadual.
A situação mostra-se gravíssima quando olhamos para os indicadores de
MORTALIDADE hospitalar no Acre, onde o câncer figura como a segunda causa mais
expressiva de óbitos. Só lembrando, o tomógrafo ajuda no diagnóstico do câncer.
Só para termos uma ideia, nos últimos dois anos, de abril de 2017 a
abril de 2019, ao todo, 339 pessoas morreram de câncer nos hospitais
acreanos.
Segundo informa o SIGEM – Sistema de Informação e Gerenciamento de
Equipamentos e Materiais do SUS, um tomógrafo computadorizado, com
especificações similares aos que hoje estão em funcionamento nos hospitais
públicos, custa por volta de R$ 800 mil.
Com o dinheiro que o governo deixou de aplicar em ações e serviços de
saúde no primeiro bimestre de 2019, feitas as contas, daria para comprar pelo
menos uns três tomógrafos e ainda sobraria bastante dinheiro para a compra de
outros equipamentos que são requisitados no âmbito do diagnóstico por imagens.
Quanto a tais equipamentos, os dados mostram que os mesmos abundam na
iniciativa privada. E, conforme já provado, fazem muita falta no ambiente
público da saúde.
Porque será?
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