Por
Edinei Muniz
Percebo
o governo inclinado a melhorar os níveis de eficiência na prestação dos
serviços de saúde. O primeiro passo, no caso, a renovação das expectativas da
população, já foi dado.
Nessa
linha, a criação de um programa estadual pautado em metas de desempenho
tendo como alvos prioritários, a melhoria do atendimento, uma boa política de
prevenção e a otimização do uso dos recursos do orçamento da saúde, são medidas
que carregam consigo um potencial gigantesco e plenamente aptas à oferta de
bons resultados.
No
âmbito do referido programa, como um dos seus principais suportes de
informações, poderia ser criado uma ouvidoria, cujo papel seria a oferta de
elementos para o planejamento, revisão e ajustes vindos do plano de metas
do programa.
De
outra banda, em meio à escassez de recursos próprios disponíveis para
investimentos, fato que amplia a dependência do sistema de saúde acreano em
relação ao SUS, é necessário que estejamos mantendo bons níveis de regularidade
perante o Ministério da Saúde.
Os
ajustes com o SUS irão permitir o destravamento de recursos, a liberação
de convênios e a abertura de possibilidades favoráveis ao ingresso de
reforço de receitas, ainda que modestas, no caixa do Fundo Estadual de Saúde.
Não podemos descartar nenhum centavo.
Emfim,
a participação efetiva nos diversos programas geridos pelo Ministério da Saúde,
especialmente aqueles relacionados à ampliação da capacidade de enfrentamento
das demandas sensíveis nos diversos níveis de complexidade, bem como nas ações
de prevenção e no aperfeiçoamento da gestão de saúde, penso eu, também se fazem
necessários.
Já
em relação à substituição do modelo de gestão do Pronto Socorro por meio da
contratação de Organizações Socias de Saúde - erroneamente classificada
como "privatização da saúde" através de falas que combinam
desconhecimento com má-fé -, acreditamos que tal debate precisa avançar agora.
A título de informação, para reparar os
equívocos vindos de alguns críticos com histórico vinculado ao governo
anterior, faz bem lembrar que as tratativas relacionadas à busca de suporte
gerencial privado complementar para a gestão do Pronto Socorro tiveram início
ainda na gestão de Tião Viana. Mudaram de opinião?
A
atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Brasil por meio de suporte
complementar ao Poder Público na área da saúde, já tem mais de vinte anos.
Criado
por lei federal em maio de 1998, o modelo está presente em 24 estados e mais de
200 municípios do país, tornando-se uma das principais alternativas de gestão
no SUS.
Existem
experiências negativas nesse meio, é bem verdade. Mas existem exemplos
incontestáveis de sucessos em volume superior. E é exatamente aí onde o caso
exige atenção e cuidado.
Existem
estudos vindos das experiências de outros estados a comprovar que a imensa
maioria dos hospitais sob gestão de OSs tiveram ganho de eficiência e
redução de gastos no comparativo com aqueles que adotam o modelo de gestão
direta através da administração pública.
O
que precisa ser rigorosamente observado no caso de uma eventual transferência
da gestão do Pronto Socorro a uma OSS é que os contratos contenham bons
mecanismos de monitoramento, fiscalização e controle dos serviços prestados pela
organização a ser contratada.