O APAGÃO DESAVERGONHADO DO CONSÓRCIO ANEEL/ENERGISA - Por Edinei Muniz

* Assis Brasil e Manuel Urbano podem ficar sem energia elétrica a partir de 29 de julho

Por Edinei Muniz 

Se a dinâmica dos fatos seguir pela trilha do pior cenário, nas próximas semanas, os moradores dos Municípios de Assis Brasil e Manuel Urbano ficarão sem energia elétrica.

O risco de apagão decorre de uma solene lambança envolvendo a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Energisa quando do processo de privatização da Eletroacre.

O problema, tratado como "crítico" nos despachos recentes da ANEEL, surgiu porque a Energisa, mesmo ciente de que assumiria a responsabilidade pelos Sistemas Isolados, ignorou a necessidade de manter devida atenção aos prazos de encerramento dos contratos com as usinas termelétricas, contratadas pela Eletroacre para atender as demandas energéticas desplugadas do sistema elétrico nacional, como é o caso de Assis Brasil e Manuel Urbano.

A Energisa, apesar de ter tido tempo de sobra para resolver o problema, só agora, aos 45 minutos do segundo tempo, resolveu lembrar à ANEEL - que, por sinal, já deveria saber - que os contratos com as usinas que atendem os dois municípios vencerão mês que vem. Sendo mais preciso, vencerão em 29 de julho de 2019. 

O problema é que, de acordo com a legislação do setor, mesmo sendo detentora da concessão, em se tratando de sistemas isolados, a Energisa não tem autonomia para renovar os contratos. A renovação dos contratos exige a realização de licitação, normalmente na modalidade de leilão. 

Ocorre, no entanto, que o mês de julho já está  chegando e não há mais tempo hábil para a realização dos referidos leilões. 

Documentos que tivemos acesso por meio de consulta à base processual da ANEEL, atestam que a Agência só tomou conhecimento do que, por lei, já deveria saber, em 07 de maio, por meio de Ofício encaminhado pela Energisa onde o problema foi informado. 

Daí em diante, "extremamente preocupada", a  ANEEL, por meio do Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração, passou a tratar o problema como "crítico" nos despachos administrativos do órgão. 

Convenhamos, se a lei deu à ANEEL a prerrogativa de conduzir as licitações dos contratos dos fornecedores das concessionárias dos Sistemas Isolados, não é necessário muito esforço para concluirmos que a Agência tem o dever de acompanhar a os prazos de validade dos contratos, já que não atua na área como mera comissão de licitação. 

Não! Não é assim! Ao contrário, a ANEEL  existe exatamente para ofertar segurança jurídica, econômica e social aos contratos do setor de energia elétrica. Mas, pelo que se nota, parece que as coisaa estão à Deus dará na Agência.

De qualquer sorte, diante dos fatos, é nosso direito imaginar que o atraso da Energisa em notificar a ANEEL do que a mesma já deveria saber - no caso, o encerramento dos contratos com as usinas termelétricas que abastecem Assis Brasil e Manuel Urbano em 29 de julho próximo - ,  pode ter sido PROPOSITAL visando proteger interesses ocultos envolvendo os atuais fornecedores. 

Sim! É nosso direito desconfiar! Ou não?  Existe isso?  Ainda mais em ambiente de regulação rigorosa como é o caso do setor elétrico? Claro que não!

De qualquer forma, em Memorando enviado à ANEEL em 30 de maio, a Energisa, argumentando urgência, solicitou autorização  para a renovação, SEM LICITAÇÃO, dos contratos em questão por mais 36 meses. E, repito, sem licitação, ainda almeja inserir cláusulas novas nos contratos que visa renovar. 

Eis o pedido da Energisa encaminhado à ANEEL em 30 de maio: 

"Requer autorização  para  a  celebração  de  termos  Aditivos  aos  Contratos  acima  identificados para  a  prorrogação  da  vigência  por  36  (trinta  e  seis)  meses  com  a  inclusão  de  Cláusula  que permita  a  rescisão  dos  mesmos  a  qualquer  tempo  e  sem  ônus  a  pedido  das  Distribuidoras desde  que  comprovada  a  interligação  ao  Sistema  Interligado  Nacional  –  SIN  e  comunicada  ao gerador com  antecedência  mínima  de  90  (noventa)  dias" 

Pelo jeito, a Energisa almeja mesmo é flexibilizar os atuais contratos sem que tenha que sujeitar-se aos rigores da Lei de Licitações. 

E o faz por meio de um argumento que já está virando moda no Brasil: O ARGUMENTO DA URGÊNCIA. 

No caso, faz bem lembrar, urgência que a própria Energisa provocou ao - propositalmente ou não - demorar para notificar a ANEEL do que a ANEEL já deveria saber. 

De qualquer sorte, no mesmo 30 de maio, o Superintendente de Regulação do órgão enviou Ofício ao MPF, na forma de consulta, sobre a viabilidade da estranha empreitada da Energisa.

O que irá ocorrer não sabemos. O que sabemos é que nossos municípios não poderão ficar sem energia elétrica por culpa do consórcio ANEEL/ENERGISA.