Assessoria OAB/AC
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional Acre (OAB/AC) debateram sobre a Reforma da Previdência - enviada pelo
Governo Federal à Câmara dos Deputados, onde passa por análise - na Audiência
Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na quinta-feira,
9. A ideia foi levar ao conhecimento da população os principais pontos do
projeto.
A entidade foi representada pela subsecretária da
Comissão de Direito Previdenciário, Rose Figueiredo, o presidente da Comissão
de Assuntos Legislativos, Matheus Sarkis, e o presidente da Comissão de
Prerrogativas, Thalles Vinícius Sales. Além da OAB/AC, entidades como Central
Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Trabalhadores em Educação
(Sinteac), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Sindicato do Fisco
Estadual do Acre (Sindifisco) e Sindicato dos Urbanitários participaram do
debate.
Ao discursar na Aleac, Rose Figueiredo destacou que
o debate é de extrema importância para toda a população e que ele precisa ser
massificado na sociedade. Ela lembrou que as propostas do projeto alteram
regras previstas em lei, o que torna fundamental o conhecimento do assunto por
parte de todos, principalmente os trabalhadores. A Ordem também fará eventos
sobre a temática.
“A Aleac é a casa do povo e essa audiência serve
para esclarecer muitas dúvidas que existem nas pessoas. A reforma possui
questões técnicas profundas que não são interpretadas como realmente são por
quem está de fora. Alguns pontos da proposta trarão perdas para os menos
favorecidos. Por isso, também faremos uma audiência para esclarecer mais o
assunto”, disse a subsecretária.
Matheus Sarkis destacou que a OAB/AC estuda o tema
da Reforma da Previdência com cautela e atenção. Afirma que a entidade analisa
criteriosamente o texto proposto com o intuito de informar a sociedade acreana,
de forma clara, o que poderá sofrer alterações. O advogado lembrou que caso
seja aprovada, a proposta afetará a vida de milhões de pessoas.
“É um tema que está na iminência de se tornar
realidade, impactando, infelizmente de forma negativa em muitos aspectos, o dia
a dia de todos. Essa audiência é importante, pois ela nos instiga a conhecer
ainda mais a temática e a refletir. O debate precisa passar pelo veredito da
população, por isso, a sociedade precisa estar por dentro, ficar atenta, se
interessar, buscar o conhecimento, estudar, procurar entender tudo o que está
sendo trabalhado e o que pode vir a ser alterado, pois, apenas assim, a melhor
decisão poderá vir a ser tomada.”, disse Sarkis
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