Lula deveria ficar em
cela prisional e não na Polícia Federal. Isso é uma vergonha e um desrespeito
aos demais presos brasileiros. O Brasil de direitos e deveres iguais é uma
piada. Assim, deveria ser revogado o Art.5º da Constituição Federal.
Nada justifica que
Lula, um condenado pela Justiça, continue a cumprir pena na Polícia Federal,
onde tem tratamento VIP com regalias inconstitucionais não extensivas aos
demais presos, inclusive se comunica com o mundo através da Internet, emite
opinião política e dá entrevista a jornais estrangeiros.
Por que o mesmo
tratamento dado a Lula não é extensivo, por exemplo, a Fernandinho Beira-Mar,
Marcola e outros transgressores legais? Por quê? Todos os criminosos
devem ser tratados da mesma forma. Onde está escrito ou explícito que um
ex-presidente da República, condenado, tenha tratamento diferenciado?
Para os condenados
mais humildes e sem influência política, a observação estrita da lei
se faz necessária. Mas para um ex-presidente infrator e condenado, a mesma
observação estrita da lei não é aplicada, por quê?
Onde está o nosso
Judiciário – mormente a Suprema Corte - que aceita passivo tal
imoralidade jurídica? Idem, idem o
Ministério da Justiça? Idem, idem o
Ministério Público?
Por que o Legislativo
Federal, que deveria também fiscalizar a aplicação das leis por ele
instituídas, permite que elementos condenados tenham tratamentos distintos dos
demais brasileiros?
Lula que se
considerava um “preso político”, foi desmascarado pela 5ª Turma do
STJ, que reconheceu por unanimidade a sua condenação ao reduzir a pena para 8
anos e 10 meses de cadeia.
Agora são oito
magistrados de três instâncias com o mesmo veredicto, que aniquilaram a
fantasia de que o ex-presidente é vítima de perseguição política.
Dessa forma, por que
Lula continua sendo considerado um “hóspede ilustre” na Polícia Federal e não é
transferido para prisão comum?
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC