• A PEDRA NO SAPATO DE MARCUS ALEXANDRE: UM BOLETO DE R$ 275 MILHÕES DE REAIS


No meio do caminho tinha uma pedra. Tinha uma pedra no meio do caminho...(Drummond)


* No meio do caminho tinha uma pedra. Tinha uma pedra no meio do caminho...(Drummond)

Por Edinei Muniz 

O ex-prefeito de Rio Branco e ex-Diretor do DERACRE, onde atuou entre março de 2007 e maio de 2012, o petista Marcus Alexandre --  que por meio de uma Tomada de Contas Especial, instaurada no ambito do DNIT no ano de 2015, foi apontado, juntamente com Sergio Nakamura, que o antecedeu, como responsáveis por DANOS AO ERÁRIO no valor de R$ 384 milhões quando da execução dos Convênios 117/2004 e 074/2006, subtrecho Sena Madureira Rio Macapá na BR-364 --- afirmou, em defesa apresentada ao  DNIT no processo em que o órgão visa incluí-lo no Cadastro de Devedores do Governo Federal (CADIN), que a culpa pela 'péssima qualidade' das obras da BR-364 foi do próprio DNIT.

Veja aqui: 

http://sei.dnit.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?HJhA7S5z1x7wL1U9stdBj4r-AtH5bnr-vGhGSSaf8WFqXdMGmhJOVvIX7LgZ2twCgDlGspCLpUoZgc7IBvIVmPMx0vhBcTKHSs3Q7P61J_F8jDaCrrHkUtsPMKO1FQRJ
E aqui: 
http://sei.dnit.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?PZI69t_Z_hj3AifdlTrE4iTpBcSuICOmNN150aCRiIlX3c-BEmh9gzEC8gKvkzpdxz5WncELtJoM98tHLPT2NYT6mx_ziVKpMkjNMO7pp_6flVxnMIa3mQVUDuN_AUFa

Na referida defesa, o petista alegou que a recusa do DNIT em receber a obra, tida por ele como totalmente concluída no ano de 2011, bem como as deficiências do órgão em nível local, teriam sido as supostas causas das inconsistências que levaram o mesmo DNIT a concluir pela ocorrência de DANOS AO ERÁRIO por FALÊNCIA PRECOCE DO PAVIMENTO. 

Marcus Alexandre, que também foi acusado de não ter apresentado as prestações de contas dos Convênios 117/2004 e 74/2006, afirmou na sua peça de defesa que as referidas prestações de contas teriam sido ofertadas ao DNIT local, fato não comprovado durante a apuração realizada no âmbito da Tomada de Contas. 
O ex-prefeito disse ainda que o Estudo Técnico realizado pelo DNIT -  que concluiu pela ocorrência de DANO AO ERÁRIO - teria sido realizado 21 meses após a conclusão das obras, e que, por tal motivo, não teriam sido precisos. 

Segundo consta, em relação ao Convênio 74/2006, o DERACRE chegou a ser negativado junto ao SIAFI, condição que impediria o Estado do Acre de receber transferências voluntárias da União, mas a decisão acabou sendo anulada pela Justiça em 2016, já que os responsáveis não teriam apresentado defesa. 
Em seguida, a defesa de Marcus Alexandre foi apresentada e uma nova comissão foi criada junto ao órgão visando a revisão dos dados do levantamento que apontou as irregularidades.

No entanto, após revisão realizada pelo DNIT, o teor do referido relatório de levantamento foi integralmente  mantido e o processo encaminhado para o TCU onde encontra-se aguardando decisão. 
Conforme consta em Nota Técnica do DNIT, publicada em 10 de maio de 2018, o órgão concluiu, em definitivo, que houve 'FALÊNCIA PRECOCE DO PAVIMENTO' e o Parecer anterior foi mantido. 
http://sei.dnit.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?WlW_xY99x7shgcRRcAPhjmly7U2GZhYckxsGmdttCSpRGamfoujSPr_OsLQ31trjiQ1_xXkaHJzerH2RCVTZqdVfDfbpIz4w9gPIPwWUuLilYwqLM-a_8bmKNXt9FaM0

Nos dias atuais, a dúvida no âmbito do DNIT é se Marcus Alexandre e Sergio Nakamura poderão ter seus nomes inscritos no CADIN, o Cadastro dos Devedores do Governo Federal, antes da decisão final do Tribunal de Contas da União. 
http://sei.dnit.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?WlW_xY99x7shgcRRcAPhjmly7U2GZhYckxsGmdttCSpsuznx7nfUPlhiMoh7MOQA0iu1h7fEdXdtYxEBijJ6q1GOZ-mTuzUHDLgSTrQTl2VWov69ZRHO1jabx2_QrsDM

Neste sentido, o DNIT pediu informações à Procuradoria Jurídica do órgão quanto a tal possibilidade, já que a intenção é negativá-los o quanto antes. 
http://sei.dnit.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?WlW_xY99x7shgcRRcAPhjmly7U2GZhYckxsGmdttCSr9CCpw9Xea4Vl3r780yrbXAdp5dbAVcJeOkSPDZ5kgsJL_USaZhRofkIVnADhMIFX9LC2wavGvWbPBpyhJiJhu

No âmbito do TCU, caso o referido Tribunal em razão dos fatos apontados pelo DNIT em caráter conclusivo, opte pela condenação, Marcus Alexandre será considerado Ficha Suja e perderá os direitos políticos.
Veja o referido processo aqui: 
https://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso?p1=22960&p2=2017&p3=1

Os fatos em apuração no TCU, conforme mencionado já com garimbo conclusivo do DNIT apontando a ocorrência de DANO AO ERÁRIO, em números atualizados até 2017, correspondem a  R$ 384 milhões e representam as acusações mais graves a pesar nos ombros do ex-prefeito de Rio Branco, tanto pela força das provas até aqui levantadas quanto pelo montante de recursos públicos envolvidos.







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