MPAC inaugura 1ª unidade do sistema de monitoramento da qualidade do ar

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) inaugurou, nesta terça-feira (30), nas dependências do Edifício-Sede, uma unidade do sistema de monitoramento da qualidade do ar. O ato foi presidido pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e contou com a presença membros, servidores, autoridades civis e militares.
 O sistema tem como principal instrumento tecnológico um aparelho medidor de fumaça, que vai ajudar no monitoramento da fumaça decorrente de queimadas, sendo que qualquer cidadão poderá ter acesso a essas informações através da internet.
No total, foram adquiridos 30 equipamentos desse tipo graças a um termo de Cooperação assinado entre o MP acreano e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape),  ligada à Universidade Federal do Acre (Ufac), com a colaboração do Poder Judiciário, através dos magistrados, que homologaram as propostas de transações penais ofertadas pelos membros do Ministério Público nos casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
Para a procuradora-geral de Justiça, com a chegada do verão, os aparelhos serão muito úteis no combate às queimadas, por isso todos estarão instalados antes de começar esse período “Com isso, queremos que o Ministério Público do Acre, dentro da gestão estratégica, fortaleça sua atuação na tutela do meio ambiente, a fim de dar respostas resolutivas à sociedade em se tratando da defesa do meio ambiente”, afirmou.
O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu) foi o primeiro no Brasil a encampar a ideia do uso desse tipo de tecnologia para mensurar a qualidade do ar e combater a poluição atmosférica. Em tratativas com os promotores de Justiça e destes com os juízes perante aos quais atuam, com a cooperação do Poder Judiciário, acertou-se a destinação de recursos provenientes de prestações pecuniárias para a aquisição dos aparelhos.
“Foi um trabalho feito a muitas mãos, culminando esse resultado e o pioneirismo do nosso Estado. A saúde depende de vários fatores, e um dos fatores primordiais é a qualidade do ar. A poluição atmosférica causa muitos males à saúde e, graças a esses equipamentos, poderemos monitorar a qualidade do ar e traçarmos ações para combatê-la”, destacou a coordenadora do Caop/Maphu, procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.
Além da sede do MPAC, todos os municípios do interior receberão os medidores de fumaça, os quais serão operados de modo conjunto por instituições parceiras: Saúde, Meio Ambiente, Educação e Defesa Civil, com acompanhamento constante do MPAC, buscando identificar focos de calor e gerando informações em tempo real.
Presente na inauguração, a titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), juíza Andrea Brito, falou sobre a importância das medidas alternativas. “É com muita alegria que estamos aqui hoje. A Vepma tem a gestão das penas pecuniárias. Os valores registrados são oriundos dessa legislação, que encaminha crimes de menor potencial ofensivo para que haja uma reversão positiva à nossa sociedade.”
 Capacitação
 As instituições que estarão envolvidas na instalação, operação e tratamento das informações dos aparelhos medidores de fumaça participaram nos dias 29 e 30 de uma capacitação na sede do MPAC. São quatro turmas, com carga horária de quatro horas.
Os pesquisadores Irving Foster Brown e Alejandro Fonseca são os responsáveis pela capacitação. Todas essas ações são coordenadas pelo Observatório das Políticas Públicas de Variações Climáticas do Estado do Acre (Obclimac), instalado no âmbito do MPAC.
Por Jaidesson Peres 


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