Por
unanimidade, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu nesta terça-feira (14) determinar a soltura do ex-presidente Michel
Temer e do acusado João Baptista Lima, conhecido como coronel Lima, amigo de
Temer.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, e
entenderam que a prisão de Temer e Lima, determinada na semana passada pela
segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, é ilegal e não há
justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.
Com a decisão, as prisões serão substituídas por
medidas cautelares, como entrega de passaporte, bloqueio de bens e obrigação de
comparecer ao Judiciário, quando forem chamados. O colegiado atendeu a um
pedido de habeas corpus feito pelas defesas dos réus.
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