Jéssica Sales propõe reunião da Bancada Federal para discutir preços abusivos de passagens aéreas no Acre

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O direito de ir e vir com maior comodidade, através de via aérea é ferido para a população acreana, devido a cobrança de valores exorbitantes nas passagens de avião. A problemática foi alvo de debate pela Bancada Federal que foi convocada pelo Coordenador Sérgio Petecão (PSD), à pedido da vice -coordenadora Deputada Federal Jéssica Sales (MDB), para juntos cobrarem da empresa Gol Linhas Aéreas, explicações sobre valores que chegam a ultrapassar R$1.500,00 em trechos curtos como entre Cruzeiro do Sul à capital Rio Branco, com duração de apenas 50 minutos de voo. O caso já virou ação no Ministério Público do Estado do Acre.

O encontro ocorreu em Brasília na tarde da última terça-feira (07/04), com a participação Senador Sérgio Petecão, Senadora Mailza Gomes (PP), Deputadas Federais Mara Rocha (PSDB), Dra. Vanda Milani ( SD), Deputados Federais Flaviano Melo ( MDB), Pastor Manoel Marcos ( PRB) e Jesus Sérgio (PDT), todos foram incisivos na cobrança por respostas ao Diretor Executivo de Relações Institucionais da Empresa Gol Linhas Aéreas, Cláudio Borges, presente à reunião. A Bancada Federal compreende que as tarifas praticadas pela empresa aérea, colocam o Vale do Juruá em situação de isolamento aéreo, considerando que os valores cobrados são alarmantes e incompatíveis com a realidade econômica da grande maioria.

A diferença tarifária no primeiro trimestre desse ano, por exemplo, variou de R$ 149,00 a R$ 320,00 reais por trecho. Para embarque no mesmo dia, variou de R$ 450,00 a R$ 550,00. A partir do dia 21 de março a tarifa sofreu aumento, ficando os valores estabelecidos em R$ 545,79 o trecho. O caso mais grave se deu no início do mês de abril quando a tarifa variou em R$ 1.155,00  a R$ 1.734,00.Realidade que se deu, mesmo após o Governo do Estado anunciar a redução da alíquota do ICMS do combustível de 25% para 3%.

O Diretor da Empresa Gol, Cláudio Borges , apresentou como justificativa, cálculo de custos com combustível, aumento do dólar e a falta de planejamento dos usuários que não programam com antecedência a compra das passagens em menor custo. Segundo Borges, a redução da cobrança do ICMS apresentada pelo governo do Estado, foi apenas para a empresa manter a operação no Acre, visto que em 2018, fechou o ano negativo.

Borges também destacou que todo o custo de manutenção do transporte aéreo é dolarizado, e com o inesperado aumento do dólar  , que superou as projeções do mercado em 2019,  também interferiu nas operações da empresa e refletiu no preço das passagens. Acrescentou ainda, que com relação ao trecho entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco, baixar as tarifas não é garantia de voos lotados, conforme estudos feitos e comprovados pela própria empresa.

 Insatisfeitos com o argumento apresentado, Jéssica e os demais Deputados e Senadores do Acre exigiram que a Empresa Aérea apresente uma política de tarifa diferenciada para o Estado do Acre, considerando as peculiaridades locais.

Ministério Público é acionado.

O Ministério Público do Estado foi provocado pelo COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Cruzeiro do Sul, a mover ação e tomar providências cabíveis, no tocante à lei, para assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos.

Para o Conselho de Turismo, fomentar ações turísticas na região do Juruá se tornam inviáveis com a alta tarifa praticada pela Companhia Aérea, uma vez que o transporte aéreo é a principal via de ligação entre o Juruá e o restante do país. Além do desenvolvimento do Turismo na região, que fica prejudicado, o custo das passagens no trecho Cruzeiro do Sul/Rio Branco/Cruzeiro do Sul também afeta os empresários que movimentam a economia na região, e a própria população, quando em casos emergenciais de saúde, precisam se deslocar para a capital acreana.

A Direção da Companhia Gol Linhas Aéreas, prometeu avaliar a possibilidade de oferecer melhores tarifas, alongando o prazo para compra de passagens promocionais.
O assunto também será discutido no âmbito da Comissão da Amazônia,  numa audiência pública proposta pelo Deputado Jesus Sergio ( PDT) prevista para a próxima semana na Câmara Federal, onde  a ANAC – Agência Nacional de Aviação e a Empresa Gol serão convidadas a apresentar a justificativa  sobre os valores abusivos.

“ Enquanto  representantes do povo acreano temos o dever de coibir os abusos e resguardar os direitos dos cidadãos como usuários dos serviços aéreos, que não é apenas um conforto, é necessidade. A população do Juruá não pode ficar no isolamento, essas tarifas estão majoradas e enquanto representantes dos acreanos temos o dever de cobrar respeito e buscar um entendimento com a empresa e usuários para que nenhuma das partes sejam prejudicadas”, acrescentou Jéssica Sales.

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