GASTOS COM PESSOAL: UM NECESSÁRIO REPARO

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Por Edinei Muniz

Em relação aos resultados do governo no tocante aos gastos com pessoal é necessário um esclarecimento. O atual governo reduziu os gastos com pessoal e isso é fato. 

Ocorre, no entanto, que na definição do percentual quadrimestral, de acordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, leva-se em consideração as despesas dos 11 meses anteriores. 

Em sendo assim, em relação ao percentual dos gastos com pessoal divulgado ontem, não podemos ignorar que mais da metade dos dados vieram do governo anterior. 

Minha baliza é a verdade. Portanto, não considero justo ignorar a necessidade de tal esclarecimento.

Porém, em se tratando de obrigações fiscais, não tem essa de considerarmos cada governo individualmente. Tal postura pode ser muito interessante em meio ao debate político, mas no debate técnico não ajuda em nada. 

Os resultados fiscais do governo não são ruins, ao contrário, são bons. As incoerências, e foram muitas, não vieram da técnica e sim das decisões politicas do governo diante do que tem nas mãos em se tratando de contas públicas frente à execução orçamentária. 

Mesmo assim, não recuo em relação ao cerne. Ainda temos problemas graves nesse campo que se não forem tratados corretamente poderão refletir negativamente nos acordos de renegociações das dívidas com a União, onde pactuamos redução de valores de parcelas e alongamos alguns prazos. 

Se não cuidarem e derem seguimento a essa marmotagem que culminou com o aumento dos cargos comissionados, não tem jeito, logo teremos problemas graves com o Tesouro Nacional no tocante ao descumprimento de metas pactuadas. 

Encerro reafirmando o óbvio: a elevação dos cargos comissionados não foi uma decisão técnica. Foi uma decisão política, por sinal, equivocada, que brotou em decorrência da fragilidade política do governo na articulação da sua base na Assembléia Legislativa. 

Não podemos dar dois passos para frente e três para trás em matéria de contas públicas.


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