Por Edinei Muniz
Em relação aos resultados do governo
no tocante aos gastos com pessoal é necessário um esclarecimento. O atual
governo reduziu os gastos com pessoal e isso é fato.
Ocorre, no entanto, que na definição
do percentual quadrimestral, de acordo com as regras da Lei de Responsabilidade
Fiscal, leva-se em consideração as despesas dos 11 meses anteriores.
Em sendo assim, em relação ao
percentual dos gastos com pessoal divulgado ontem, não podemos ignorar que mais
da metade dos dados vieram do governo anterior.
Minha baliza é a verdade. Portanto,
não considero justo ignorar a necessidade de tal esclarecimento.
Porém, em se tratando de obrigações
fiscais, não tem essa de considerarmos cada governo individualmente. Tal
postura pode ser muito interessante em meio ao debate político, mas no debate
técnico não ajuda em nada.
Os resultados fiscais do governo não
são ruins, ao contrário, são bons. As incoerências, e foram muitas, não vieram
da técnica e sim das decisões politicas do governo diante do que tem nas mãos
em se tratando de contas públicas frente à execução orçamentária.
Mesmo assim, não recuo em relação ao
cerne. Ainda temos problemas graves nesse campo que se não forem tratados
corretamente poderão refletir negativamente nos acordos de renegociações das
dívidas com a União, onde pactuamos redução de valores de parcelas e alongamos
alguns prazos.
Se não cuidarem e derem seguimento a
essa marmotagem que culminou com o aumento dos cargos comissionados, não tem
jeito, logo teremos problemas graves com o Tesouro Nacional no tocante ao
descumprimento de metas pactuadas.
Encerro reafirmando o óbvio: a
elevação dos cargos comissionados não foi uma decisão técnica. Foi uma decisão
política, por sinal, equivocada, que brotou em decorrência da fragilidade
política do governo na articulação da sua base na Assembléia Legislativa.
Não podemos dar dois passos para
frente e três para trás em matéria de contas públicas.
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