Proposta pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM), a Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado no Brasil será lançada na próxima quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A
frente terá a missão de discutir medidas que colaborarem com a melhoria da
Segurança Pública em todo país e conta com o apoio de diversos parlamentares
que compõe a bancada militar. A criação da frente também obteve o apoio de
senadores que pretendem colaborar com as discussões.
Os
problemas enfrentados pelo Sistema Prisional em diversos estados brasileiros é
um dos assuntos mais urgentes a serem debatidos na frente. Como policial
militar, o deputado federal Capitão Alberto Neto sabe da importância da reestruturação
dos presídios brasileiros para enfraquecer o tráfico de entorpecentes que
financia a criminalidade no Brasil.
“Para
combatermos o tráfico de drogas no País com eficiência, precisamos investir na
gestão dos presídios porque nós sabemos que as organizações criminosas atuam de
dentro das unidades prisionais. Tirar as regalias dos presos e atuar na
ressocialização e no cumprimento das penas com rigidez é um passo fundamental
para combatermos o narcotráfico”, diz o parlamentar.
Segundo
um levantamento da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, realizada
em agosto de 2016, o narcotráfico movimenta no país uma quantia de R$ 15,5
bilhões. O dado explica a disputa do crime organizado pelo domínio do tráfico
de entorpecentes nas grandes cidades brasileiras e pelas rotas de tráfico
usadas no envio dos ilícitos para outros países.
Sistema
Prisional
Em
junho 2016, a população carcerária brasileira ultrapassou pela primeira vez a
marca dos 700 mil detentos. O aumento representa a ordem dos 700% em relação ao
registrado no início da década de 1990, de acordo com informações do
Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgado pelo
Departamento Penitenciário Nacional.
Dentre
os principais crimes apontados pelas unidades prisionais que participaram do
levantamento, os crimes contra a pessoa, como homicídio e violência doméstica
figuram entre os maiores números de ocorrência. No topo da lista estão os
crimes contra o patrimônio, como furto e roubo, e em terceiro figuram os crimes
contra a dignidade sexual, no qual estão relacionados os estupros.
O
levantamento também apresenta dados sobre o Sistema Penitenciário Federal
composto por quatro unidades prisionais que abrigavam até 2016, ano de
conclusão do documento, um total de 437 detentos. Destes presos,
27% ainda não haviam sido condenados pela Justiça enquanto os demais 73%
foram condenados e cumpriam pena no regime fechado.
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