A deputada Vanda Milani (SD)
defendeu, em discurso, a equivalência às comunidades ribeirinhas dos recursos
assegurados à educação das comunidades indígenas e quilombolas. Para
a parlamentar, se os ribeirinhos são reconhecidos pelo Governo brasileiro como
comunidades tradicionais, não se justifica a diferença no tratamento
custo/aluno, “onde indígenas e quilombolas garantem uma quantia maior”. Vanda
Milani destacou também que a maioria dos municípios mantém, para os
ribeirinhos, escolas que funcionam dentro e nas margens de rios e igarapés, com
máximo de 10 alunos, o que aumenta substancialmente o valor custo/aluno.
No pronunciamento, Vanda
Milani ressaltou ainda que os valores para a alimentação escolar vêm
sendo congelados por longos períodos (atualmente há mais de 2 anos). O que
resulta, de acordo com a deputada, na necessidade de atualização dos valores
uma vez que a defasagem traz como consequência a diminuição da
quantidade e qualidade da merenda, “que ,em muitas regiões do
Brasil, é a principal refeição-quiçá a única para alguns estudantes
- o que influencia na permanência da escola, na qualidade
da aprendizagem e no rendimento escolar”. Por isto mesmo, a parlamentar
elaborou uma Indicação junto ao Poder Executivo sugerindo a atualização
imperiosa dos valores da merenda escolar.
Transporte fluvial escolar.
No discurso, a deputada
lembrou também que no Acre, nos meses de seca, rios e igarapés
apresentam pouca profundidade, incompatível ,portanto, com barcos de maior
porte, como os disponibilizados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento Escolar (FUNDEB) para transporte escolar fluvial. Vanda Milani
elaborou um requerimento, já aprovado, para a realização de audiência pública
para a discussão da equivalência nos repasses para as comunidades ribeirinhas
aos mesmos’ valores dos garantidos a indígenas e quilombolas e para
debater alternativas para o transporte
escolar fluvial “compatível à realidade dos rios e igarapés do Acre
e da região amazônica”.
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