A deputada Mara Rocha se
pronunciou hoje (29/05), no Plenário da Câmara dos Deputados, em apoio à
aprovação da Medida Provisória nº 867/2018, que amplia o prazo para que o
produtor rural possa aderir ao Programa de Regularização Ambiental – PRA.
Segundo a parlamentar tucana, o
voto a favor da Medida Provisória é um apoio aos pequenos produtores rurais,
que são os principais interessados na prorrogação do prazo de adesão.
“A falta dessa regularização
deixou vários pequenos produtores impedidos de ter acesso ao crédito rural,
causando prejuízos a milhares de famílias. Lembro que essa prorrogação de prazo
se faz necessária, pois muitos Estados ainda não fizeram seu programa para
receber os dados dos produtores”, afirmou a parlamentar.
Outra inovação da MP 867/2018 é a
determinação de que as multas aplicadas em razão
de conversão irregular de vegetação nativa ocorrida anteriormente a 22 de julho
de 2008 sejam convertidas em prestação de serviços ambientais, desde que sejam
cumpridas todas as obrigações impostas no PRA para a regularização da
propriedade ou posse rural. Segundo Mara Rocha essa conversão “é um alento ao
pequeno produtor, preso a multas astronômicas e impagáveis”.
“Essa Medida
Provisória não aumentará, ou diminuirá o desmatamento, ela, na verdade, trará
segurança jurídica, principalmente, aos pequenos produtores rurais, que
necessitam de mais prazo para cumprimento de suas obrigações. Não podemos
continuar criminalizando o agricultor, ele é o maior interessado na preservação
ambiental mas, antes de tudo, ele precisa de tranquilidade para produzir e
gerar emprego e renda para o Brasil”, finalizou a parlamentar tucana.