Caminhos para Desenvolver Roraima (I)

Por Márcio Accioly

Dias depois das eleições de 2018 passada a celebração que se iniciou na apuração de 7 de outubro daquele ano), o senador eleito Mecias de Jesus passou a refletir acerca de como deveria atuar no Congresso Nacional. Planejou, então, focar suas ações em dez pontos indispensáveis à organização e futuro desenvolvimento do estado de Roraima.

Reunido com sua equipe de trabalho, composta de profissionais estudiosos e conscientes das principais dificuldades que deveriam ser atacadas, Mecias detalhou as complexidades a serem enfrentadas, e encaminhou ofício à Presidência da República tão logo tomou posse no Senado. Nele, encontrava-se delineado seu roteiro.

O primeiro item de sua agenda tomou como alvo a “Regularização Fundiária”, para que se processe “a transferência de terras da União para Roraima”, providência que “conta com 30 anos de atraso”. No ofício, foi solicitada a entrega de “todas as glebas de terras que de fato e de direito pertencem” ao estado.

No mesmo documento, o senador solicitou fosse emitida certidão identificada como “Assentimento Prévio” para cada uma das glebas já transferidas. A falta dessa certidão tem impedido que se faça “uso institucional dessas glebas”. Ele listou, também, quais delas faltam ser transferidas, além das que já foram entregues.

Foi apontada, também, a inexistência de “ajustes” nos processos de glebas localizadas em 11 municípios e Distritos, na BR-174 e na BR- 210 I.

No segundo item, o senador destacou o fato de a população roraimense precisar de ter a “certeza e a segurança jurídica de que o processo de distribuição de suas terras já foi concluído”. Atualmente, 72,39% das terras de Roraima são áreas institucionais da União e 65,68% são reguladas exclusivamente pelo Código Florestal.

É necessário, portanto, que “saia do papel” o Zoneamento Ecológico Econômico e que as terras possam ser destinadas ao setor produtivo, devidamente tituladas, para que o estado tenha segurança jurídica e passe a funcionar a contento.

O terceiro item aborda a questão energética, onde é ressaltado o despertar da esperança dos roraimenses pelo anúncio do presidente Jair Bolsonaro de que o Linhão de Tucuruí terá a sua construção iniciada, para integrar o estado ao Sistema Nacional.

Mecias de Jesus fez questão de lembrar a possibilidade de construção de usinas hidrelétricas, como complementação, devido “ao enorme potencial hídrico” de Roraima, cuja topografia assegura um mínimo de dano ambiental na produção de energia elétrica.

A Eletrificação Rural não foi esquecida, pois o senador entende que o homem do campo é quem mais sofre com a falta de energia elétrica. Depois que o Programa Luz Para Todos beneficiou cerca de 13 mil propriedades rurais em Roraima, sobrou um número em torno de 10 mil propriedades rurais que aguardam o mesmo benefício.

No que diz respeito às ALCs - Áreas de Livre Comércio (Boa Vista e Bonfim), e a ZPE de Boa Vista (objetos do item de número quatro), decorreram 28 anos desde a aprovação da Lei que criou tal importante instrumento de desenvolvimento, sem que fossem aplicadas medidas que permitissem implementar todos os seus benefícios.

Com relação ao tema, o senador Mecias reivindicou obras de infraestrutura no município de Bonfim, a revitalização do Distrito Industrial de Boa Vista bem como estudos “junto à Prefeitura de Boa Vista para remover entraves que impeçam o pleno funcionamento” da ALC da Capital.

O item cinco identifica a estrada que liga o Brasil à República Cooperativa da Guiana como peça fundamental para o desenvolvimento de Roraima. A Guiana, segundo Mecias, tem potencial para se tornar o país que mais cresça no mundo, em função de suas bacias petrolíferas. O senador defende que se consolide parceria com o vizinho país.

Ele afirma que a proximidade da capital guianense com o Estreito do Panamá “irá facilitar o comércio de Roraima com a China, expandindo a nossa exportação de grãos”. Mecias acredita que um maior intercâmbio comercial com a Guiana irá impulsionar sobremaneira o enriquecimento da Região, gerando ilimitadas oportunidades.

No próximo artigo, serão enfocados os cinco itens restantes que formam o inteiro teor do ofício remetido à Presidência da República. Ele mostra como é possível arquitetar um programa sério onde o núcleo principal está contido na análise positiva de cenário promissor, deixando sugestões e propostas administrativas de indiscutível proficiência. x