Por Márcio Accioly
Dias depois das eleições de 2018 passada
a celebração que se iniciou na apuração de 7 de outubro daquele ano), o senador
eleito Mecias de Jesus passou a refletir acerca de como deveria atuar no
Congresso Nacional. Planejou, então, focar suas ações em dez pontos
indispensáveis à organização e futuro desenvolvimento do estado de Roraima.
Reunido com sua equipe de trabalho,
composta de profissionais estudiosos e conscientes das principais dificuldades
que deveriam ser atacadas, Mecias detalhou as complexidades a serem
enfrentadas, e encaminhou ofício à Presidência da República tão logo tomou
posse no Senado. Nele, encontrava-se delineado seu roteiro.
O primeiro item de sua agenda tomou
como alvo a “Regularização Fundiária”, para que se processe “a transferência de
terras da União para Roraima”, providência que “conta com 30 anos de atraso”. No
ofício, foi solicitada a entrega de “todas as glebas de terras que de fato e de
direito pertencem” ao estado.
No mesmo documento, o senador
solicitou fosse emitida certidão identificada como “Assentimento Prévio” para
cada uma das glebas já transferidas. A falta dessa certidão tem impedido que se
faça “uso institucional dessas glebas”. Ele listou, também, quais delas faltam
ser transferidas, além das que já foram entregues.
Foi apontada, também, a inexistência
de “ajustes” nos processos de glebas localizadas em 11 municípios e Distritos,
na BR-174 e na BR- 210 I.
No segundo item, o senador destacou o
fato de a população roraimense precisar de ter a “certeza e a segurança
jurídica de que o processo de distribuição de suas terras já foi concluído”.
Atualmente, 72,39% das terras de Roraima são áreas institucionais da União e
65,68% são reguladas exclusivamente pelo Código Florestal.
É necessário, portanto, que “saia do
papel” o Zoneamento Ecológico Econômico e que as terras possam ser destinadas
ao setor produtivo, devidamente tituladas, para que o estado tenha segurança
jurídica e passe a funcionar a contento.
O terceiro item aborda a questão
energética, onde é ressaltado o despertar da esperança dos roraimenses pelo
anúncio do presidente Jair Bolsonaro de que o Linhão de Tucuruí terá a sua
construção iniciada, para integrar o estado ao Sistema Nacional.
Mecias de Jesus fez questão de
lembrar a possibilidade de construção de usinas hidrelétricas, como
complementação, devido “ao enorme potencial hídrico” de Roraima, cuja
topografia assegura um mínimo de dano ambiental na produção de energia
elétrica.
A Eletrificação Rural não foi
esquecida, pois o senador entende que o homem do campo é quem mais sofre com a
falta de energia elétrica. Depois que o Programa Luz Para Todos beneficiou
cerca de 13 mil propriedades rurais em Roraima, sobrou um número em torno de 10
mil propriedades rurais que aguardam o mesmo benefício.
No que diz respeito às ALCs - Áreas
de Livre Comércio (Boa Vista e Bonfim), e a ZPE de Boa Vista (objetos do item
de número quatro), decorreram 28 anos desde a aprovação da Lei que criou tal
importante instrumento de desenvolvimento, sem que fossem aplicadas medidas que
permitissem implementar todos os seus benefícios.
Com relação ao tema, o senador Mecias
reivindicou obras de infraestrutura no município de Bonfim, a revitalização do
Distrito Industrial de Boa Vista bem como estudos “junto à Prefeitura de Boa
Vista para remover entraves que impeçam o pleno funcionamento” da ALC da
Capital.
O item cinco identifica a estrada que
liga o Brasil à República Cooperativa da Guiana como peça fundamental para o
desenvolvimento de Roraima. A Guiana, segundo Mecias, tem potencial para se
tornar o país que mais cresça no mundo, em função de suas bacias petrolíferas.
O senador defende que se consolide parceria com o vizinho país.
Ele afirma que a proximidade da
capital guianense com o Estreito do Panamá “irá facilitar o comércio de Roraima
com a China, expandindo a nossa exportação de grãos”. Mecias acredita que um
maior intercâmbio comercial com a Guiana irá impulsionar sobremaneira o
enriquecimento da Região, gerando ilimitadas oportunidades.
No próximo artigo, serão enfocados os
cinco itens restantes que formam o inteiro teor do ofício remetido à
Presidência da República. Ele mostra como é possível arquitetar um programa
sério onde o núcleo principal está contido na análise positiva de cenário
promissor, deixando sugestões e propostas administrativas de indiscutível
proficiência. x