Caminhos para Desenvolver Roraima (final)

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Por Márcio Accioly

O ofício enviado pelo senador Mecias de Jesus (PRB-RR), ao gabinete do presidente da República (final de março), já está produzindo resultados: órgãos responsáveis pelos assuntos ali levantados começaram a se manifestar, respondendo às sugestões e detalhando ações empreendidas pela administração federal.

Neste artigo final, serão abordados os cinco itens restantes que constam no ofício, deixando clara a preocupação de Mecias em corresponder a compromissos assumidos com a população de Roraima na busca de cumprir fielmente promessas eleitorais.

O senador ressaltou, no item seis, que Roraima “precisa da intervenção do governo federal em outras áreas”. E citou a necessidade de financiamento de “projetos agrícolas”, considerando “a vocação natural do estado”. Frutas como laranja, goiaba, banana, limão, açaí e outras, encontram solo fértil para a sua produção.

Ele também aludiu à “Corrente do Jundiá”, (fechamento da BR-174 pelos índios Waimiri-Atroari, naquela localidade), ação que não encontra respaldo em determinação legal, mas que é posta em prática todos os dias (impedindo o trânsito de veículos à noite), e afetando a atividade socioeconômica de Roraima.

Com relação ao Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE -, grafado no item sete, o senador destaca que ele foi elaborado para “substituir o antigo modelo de desenvolvimento regional”. No último 19 de fevereiro, protocolou-se junto ao BNDES um projeto para a captação de recursos financeiros para implantá-lo (cerca de R$ 10 mi).

Mecias deseja agilizar a conclusão do ZEE, apontando que o governo estadual alcançou fase final de elaboração dos estudos de diagnóstico. Depois disso, apresentar-se-á minuta de Lei à ALE, submetendo-se relatórios técnicos ao Ministério do Meio Ambiente. Existe, ainda, ação civil pública do MPF que criou entrave a ser removido.

Quanto aos refugiados venezuelanos (questão abordada no item oito), que muitos identificam erroneamente como “imigrantes”, Roraima vem sofrendo terrivelmente com tal ocorrência. A saúde, a educação e a segurança vêm sendo prejudicadas em todos os níveis, atingindo níveis de calamidade.

A derrocada do “socialismo bolivariano” deixou a Venezuela na penúria. Destruiu o mecanismo de produção petrolífera, desativou os serviços de manutenção de suas hidrelétricas e reduziu sua atividade econômica a praticamente zero. Como consequência, a Capital de Roraima, Boa Vista, passou a receber levas diárias de refugiados.

Sem abrigo e sem ter a quem apelar, esses deserdados do vizinho país ocupam as ruas, buscam serviços públicos dos hospitais, utilizam a Cidade inteira como banheiro público e fazem crescer as taxas de criminalidade. Boa Vista vive clima de desespero e só quem ali habita, ou convive alguns dias com a situação consegue entender o caos.

O item nove defende que o Banco do Brasil assuma a cogestão do FNO – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. Os recursos financeiros são, hoje, geridos pelo Banco da Amazônia. Mas, segundo o ofício à Presidência, “não obstante o esforço e a boa vontade da direção e de funcionários”, há grandes deficiências.

Como “a estrutura do Banco da Amazônia não garante a análise dos projetos”, é solicitada a transferência da cogestão para o Banco do Brasil. Este possui meios de fazer com que os recursos disponíveis cheguem dentro de prazo mínimo aos seus destinos.

Por último, no item dez, Mecias de Jesus requer a construção de um Hospital Federal, justificando que Roraima tem “proporcionalmente a maior população indígena do país”. Fora isso, “recebeu “cerca de 150 mil refugiados venezuelanos” e um número em torno de 120 mil deles fixou-se no estado. Daí a necessidade da presença federal.

O senador sugere três ações específicas: Federalização da Educação Indígena no estado, Manutenção da Federalização da Saúde Indígena e implantação de pelo menos um Hospital Federal em Roraima.
A produção deste documento evidencia saldo construtivo no espaço de menos de três meses em que Mecias de Jesus assumiu seu mandato.


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